O governo anuncia hoje as novas bases do acordo de socorro financeiro negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os termos da revisão do acordo terão ainda que ser aprovados pela diretoria do FMI antes que o Brasil possa sacar a segunda parcela de US$ 9,3 bilhões - de um total de US$ 41,5 bilhões - acertado com o fundo e 20 países reunidos pelo Banco de Compensações Internacional (BIS).
A diretoria do FMI deve aprovar o acordo no final do mês provavelmente no dia 30, e no início de abril o dinheiro poderá estar à disposição do Brasil. O FMI ainda espera um sinal do governo de que vai conduzir o ajuste fiscal e esperar a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que está em fase final de votação no Congresso Nacional. A missão brasileira, que concluiu as negociações em Washington e retornou ao Brasil na sexta-feira, passou o fim-de-semana finalizando os últimos detalhes do memorando técnico de entendimentos e da carta de intenções, documentos que contém os compromissos assumidos pelo governo brasileiro junto ao FMI.
Dessa vez, parte dos recursos da segunda parcela será utilizada pelo Banco Central na venda de dólares para atender a demanda do setor público e privado por moeda estrangeira e dar liquidez ao mercado de câmbio. No acordo anterior não havia restrições ao uso do dinheiro pelo Brasil, mas ao retirar a primeira parcela de US$ 9,3 bilhões, em dezembro, o governo preferiu anunciar que somente a usaria para reforçar as reservas internacionais do País.
Até o anúncio da conclusão do acordo, na última sexta-feira, foram quase 50 dias de intensas negociações com FMI desde que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, teve que ir a pressas à Washington depois da desvalorização do real em 13 de janeiro. Com a mudança cambial, as metas assumidas pelo Brasil no acordo de dezembro ficaram completamente inviabilizadas. O vice-diretor gerente do FMI, Stanley Fischer, e uma missão técnica também estiveram no Brasil, em fevereiro, em reuniões com a equipe econômica.
Pelo novo acordo, o Brasil se compromete a manter a inflação este ano em no máximo 17%. A inflação anualizada em dezembro não poderá ser maior do que 10%. No ano, a cotação média do dólar deverá ficar em R$ 1,75 e balança comercial terá que sair de um déficit de US$ 6,4 bilhões em 98 para um superávit de US$ 11 bilhões em 1999. O acordo prevê também para 1999 uma retração da economia entre 3,5% a 4% do PIB.
A ajuste fiscal terá que ser maior até 2001, com um esforço adicional de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1999. O Brasil terá que conseguir este ano um superávit primário (que exclui despesas com juros) do setor público de 3,1% do PIB. Para 2000, a meta de superávit primário é de 3,25% e , em 2001, 3,75% do PIB. O acordo anterior previa superávits crescentes de 2,6% em 1999, 2,8% em 2000 e 3% em 2001.
Depois de anunciado o acordo, o governo inicia uma grande ofensiva para conseguir a reabertura das linhas externa de financiamento ao Brasil, fechadas desde o início da crise. A estratégia é mostrar que desta vez o país está no caminho certo rumo a estabilização. O ponto de partida será um road-show que a equipe econômica fará esta semana pelos principais centros financeiros internacionais. O ministro Pedro Malan estará na quinta-feira em Frankfurt e na sexta em Paris.
O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, terá reuniões com investidores em Nova York e Londres. O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcos Caramuru, vai para o Japão. O secretário de Política Econômica, Amaury Bier, que coordenou as negociações com o FMI, estará com Armínio em Nova York e depois vai para a Espanha.
Os encontros com os investidores serão fechados. Por isso, a idéia é que todos se encontrem em Paris, nos dias 15 e 16 de março, na reunião anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para uma grande apresentação pública sobre o acordo com o fundo. Em jogo a volta da credibilidade do Brasil e o afastamento definitivo do risco de moratória.

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