Brasília - Depois de apelos dos governadores, o governo concordou em ampliar a proposta de reforma tributária que pretende enviar ao Congresso no começo do segundo semestre. O Ministério da Fazenda, no entanto, quer consenso entre os estados para evitar o acirramento dos debates no Congresso.
O tema com maior consenso dentro da equipe econômica diz respeito à revisão do indexador da dívida dos estados. A preocupação, no entanto, é que a mudança exigiria a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, as dívidas dos estados são corrigidas pelo IGP-DI mais 6% ou 7,5% ao ano, dependendo do caso.
Em épocas de alta na inflação, como nos últimos meses, os débitos disparam e comprometem a capacidade de investimento dos governos estaduais. Os governadores propuseram a criação de uma trava no indexador. A correção seria limitada à taxa Selic (juros básicos da economia), que corrige boa parte da dívida pública federal.
Outro tema é a mudança na distribuição do Fundo de Participação dos Estados, formado por impostos federais que a União repassa aos governadores. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou defasados os critérios de repartição e determinou a substituição das regras atuais até dezembro de 2012. A proposta que cria os fundos de compensação para os estados que perderem com a reforma tributária será enviada ao Congresso por meio de projeto de lei complementar.

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