O governo decidiu ampliar, por tempo indeterminado, o ‘‘perdão da dívida’’ em 100% dos saldos devedores dos mutuários com contratos de financiamentos habitacionais datados até 31 de dezembro de 1987, que têm como correção o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). A medida provisória editada em setembro, a princípio, beneficiava somente os mutuários da Caixa Econômica Federal. Este mês ela foi estendida e passou a ser aplicada aos contratos de bancos privados administrados pela Caixa.
Já os mutuários que têm contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 1988 têm prazo somente até amanhã para conseguir um desconto de 50% para quitar o saldo devedor ou pagar o valor atualizado das prestações vencidas (VAPV). Ou ainda fazer um único pagamento, no valor de cinco vezes a prestação, para as mensalidades que em março de 1998 não superavam R$ 25,00.
O mutuário tem de comparecer a uma agência da Caixa para verificar se o contrato de fato está enquadrado nos critérios que se beneficiam dos descontos de 100% e 50%. O processo não é imediato. ‘‘O mutuário tem de preencher um requerimento solicitando a quitação do contrato, assinar duas declarações, para depois a Caixa entrar com o pedido de encerramento da dívida’’, explica o gerente de mercado da instituição, Nédio Henrique Rosselli Filho.
O desconto de 100% no saldo devedor é dado somente para quem está em dia com as prestações. ‘‘Mas, quem não está, ainda tem tempo para atualizar as mensalidades e assim ter os 100% de desconto no saldo devedor’’, afirma.
Segundo a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal, os documentos de quitação estão levando em média 60 dias para serem entregues aos mutuários. A Caixa atribui a demora ao fato de estar ocorrendo muita procura por parte dos mutuários.
Apesar de o prazo para quitar a dívida estar em tempo indeterminado, o gerente de mercado da Caixa aconselha os mutuários a se apressarem.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai, informou que, em 2001, o governo estará empenhado em quitar esses contratos que têm desajustes em função do FCVS. Assim como ocorreu este ano, é provável que alguns contratos com datas posteriores a 1987 também recebam o perdão da dívida. Mas isso ainda está em estudo.

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