O Ministério do Trabalho decidiu ontem ampliar em mais uma as parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores que forem demitidos no primeiro trimestre do próximo ano. Segundo fontes do gabinete do ministro Paulo Paiva, a partir de janeiro o trabalhador desempregado que tenha permanecido empregado entre seis e 11 meses receberá quatro parcelas do seguro-desemprego. Hoje, recebe três parcelas.
A nova sistemática prevê cinco parcelas do seguro-desemprego para o desempregado que tenha trabalhado de 12 a 23 meses. Atualmente esse trabalhador recebe quatro parcelas. E quem for demitido depois de ter trabalhado 24 meses consecutivos receberá seis parcelas do seguro-desemprego. Essa nova sistemática será observada também nos meses de fevereiro e março de 1998.
Segundo um assessor do ministro Paiva, o desembolso adicional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com a ampliação do seguro-desemprego, que atingirá as 11 principais regiões metropolitanas do País, será de R$ 68 milhões e deverá beneficiar um contingente de 355 mil trabalhadores.
Assim como os empresários, que já manifestaram a preocupação com o índice de desempregados no início do ano, período em que a economia sofre uma retração nas atividades, o Ministério do Trabalho também admite uma redução no número de trabalhadores empregados.
Junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Trabalho prevê a instituição de um fundo de aval, que contaria com recursos do banco para a criação do Programa de Geração de Emprego (Proger) na área urbana. O objetivo do fundo é emprestar recursos a pequenos negociantes.
Com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), o ministério deverá promover um programa de qualificação do pequeno e micro empresário. Isso, segundo explica um assessor de Paiva, é porque o ministério avalia que as microempresas têm participação significativa na criação de empregos.
Propostas O presidente da Força Sindical, Luiz Antonio de Medeiros, quer levar um pacote de sugestões ao presidente Fernando Henrique Cardoso para combater o desemprego. Entre as medidas está a remodelação do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), criado em 1995 com recursos do FAT. ‘‘O programa foi feito para atender à micro e pequena empresa, altamente geradora de empregos, mas não funciona por excesso de burocracia e pela falta de condições operacionais do Banco do Brasil,’’ diz.
Ele cita, como exemplo, o fato do BB ter concedido em dois anos apenas R$ 294 milhões para o setor urbano e R$ 2 bilhões para o setor rural. ‘‘A crise de emprego está no setor urbano,’’ diz. ‘‘Com recursos do Proger já foram emprestados um total de R$ 3,4 bilhões, sendo menos de R$ 1 bilhão para a área urbana.’’ Outra crítica do presidente da Força Sindical é em relação ao Sine, que inscreveu entre janeiro e agosto deste ano 1.135.770 desempregados, fez 476.396 encaminhamentos mas só colocou no mercado de trabalho 126.744 pessoas, para um total de 269.502 vagas. São Paulo teve o mais baixo índice de recolocação de mão-de-obra neste mesmo período, segundo números apresentados por Medeiros. ‘‘Para 102 mil inscritos e 20 mil vagas, foram colocados apenas 5,9 mil desempregados, enquanto nos outros estados se recolocou muito mais pessoas,’’ disse.
No Ceará foram 19 mil colocados para 25,8 mil vagas, no Rio Grande do Sul, 24,6 mil para 53 mil vagas e no Paraná, 27,5 mil para 44 mil vagas. ‘‘O sistema Sine não consegue encaminhar a pessoa certa para a vaga ou não consegue requalificar o trabalhador’’, observou.

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