BRASÍLIA - As distribuidoras e os donos dos postos estão sujeitos a inquérito e multas que podem ir de R$ 221,17 a R$ 2,6 milhões, caso se comprove aumento abusivo nos combustíveis. A informação foi dada ontem pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Nelson de Albuquerque.
O governo, entretanto, ainda não começou uma fiscalização efetiva. O diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Combustíveis, Eduardo Santos, informou que hoje ou amanhã os fiscais sairão a campo para acompanhar os preços. ‘‘Começar hoje (ontem) seria algo inócuo e improdutivo, já que boa parte dos postos trabalhava com estoques antigos’’, explicou.
A Sunab também só terá hoje um levantamento da majoração dos combustíveis. Para técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, essa confusão é ‘‘natural e previsível’’, uma vez que há muita desinformação, seja das distribuidoras, dos donos de postos e até dos consumidores.
A secretaria espera que em uma semana os preços cheguem a um ‘‘acomodamento natural’’. O secretário de Acompanhamento Econômico, Bolívar Moura Rocha, iniciou ontem para uma viagem de trabalho pela Europa e só retorna na primeira semana de janeiro. Na semana passada Rocha anunciou que os preços deveriam aumentar, com o fim dos subsídios, entre 8% e 10% para o consumidor final.
Hoje o diretor do DPDC vai se encontrar com o diretor do DNC para avaliar a situação e abrir uma ‘‘averiguação’’ preliminar. ‘‘Está ocorrendo um movimento especulativo semelhante ao que ocorreu na liberação dos preços, em abril’’, disse Albuquerque, que acredita que o aumento seja apenas uma fase. ‘‘Os postos depois terão que abaixar os preços em função da concorrência.’’
O DNC, o DPDC e a Sunab deverão também acertar um instrumento comum para coibir os aumentos abusivos. Albuquerque lembra que o Código de Defesa do Consumidor prevê multas de 250 Ufir (R$ 221,17) a 3 milhões de Ufir (R$ 2,654 milhões) para aumentos abusivos de preços.

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