BRASÍLIA - O principal argumento do governo para sustentar o pedido de suspensão das três liminares que estão impedindo a realização do leilão da Companhia Vale do Rio Doce foi o prejuízo que o atraso na privatização está causando aos cofres públicos. Nas informações adicionais para o julgamento da ação de ‘‘conflito de competência’’, enviadas ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) colocou trechos de um documento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no qual são apresentandos cálculos que atestam a ‘‘grave lesão ao Tesouro Nacional.’’
Segundo os cálculos do BNDES, se o leilão tivesse sido realizado no último dia 29, a liquidação financeira teria ocorrido ontem. O Tesouro Nacional teria recebido no mínimo R$ 3 bilhões, que seriam utilizados para o resgate da dívida mobiliária de curto prazo. Essa dívida custa atualmente ao Tesouro cerca de 1,58% ao mês. Na conclusão do BNDES, o resgate de cerca de R$ 3 bilhões de títulos públicos representaria uma economia por dia útil de cerca de R$ 2,257 milhões.
‘‘Ora, como o leilão está suspenso já há três dias úteis, o prejuízo acumulado até agora é de R$ 6,771 milhões’’, diz o texto do BNDES, transcrito no documento da AGU. Esse documento, assinado pelo procurador-geral da União, Walter do Carmo Barletta, foi entregue ontem no final da manhã ao STJ. Traz, em detalhes, o andamento das 27 ações populares impetradas com a finalidade de impedir a realização do leilão da Vale.
EditalO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que o adiamento do leilão da Vale do Rio Doce não exigirá publicação de um novo edital. O único problema dessa suspensão por um tempo mais longo estaria relacionado ao vencimento dos depósitos das garantias na Câmara de Liquidação e Custódia (CLC). Mas isso também já foi resolvido. O BNDES decidiu que pedirá prorrogação do prazo de validade das garantias, caso o leilão de privatização da Vale não se realize até o dia 21 de maio. Mas o governo acredita que a venda poderá ser concretizada nesta semana, especialmente depois da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, ontem, acatando o recurso da União.

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