Brasília - O governo ainda está concluindo as mudanças na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com o objetivo de compensar os setores mais prejudicados com a nova forma de cálculo, que entrou em vigor este ano. O tema foi o mais cobrado do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, durante a reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira. Na ocasião, o ministro disse que o governo está aberto a discussões e que pretende corrigir distorções. ''Mas não podemos fazer uma conta em que quem ganha ganhou e quem perde tem compensação'', avisou.
A mudança no cálculo da Cofins foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. A contribuição passou a ser cobrada por um sistema de créditos e débitos a cada etapa de produção, e não de forma cumulativa, como era até o ano passado. Com isso, a alíquota passou de 3% sem direito a crédito para 7,6% com direito a crédito.
Na ocasião já se sabia que alguns setores seriam beneficiados, como a indústria, e outros fortemente prejudicados, como o setor de serviços e os monofásicos - aqueles em que a cobrança de tributos fica concentrada em um único elo da cadeia produtiva. É o caso dos fabricantes de automóveis, medicamentos, pneus, combustíveis e artigos de higiene. Por isso, foi feito um acordo pelo qual os casos mais graves - sem que se especificassem quais - seriam corrigidos neste início da ano, quando o Congresso fosse votar um outro instrumento legal: a medida provisória que institui a cobrança da Cofins e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) sobre produtos importados.
Um entendimento sobre quais setores serão atendidos, porém, está difícil. É praticamente certo que a MP da Cofins não será votada na próxima semana, como esperava o governo. Os últimos acertos da Cofins explicam as pressões sobre Palocci quanto ele esteve no Senado. O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), por exemplo, quer que a Cofins não seja cobrada sobre a importação de fertilizantes. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), conseguiu que as empresas nas áreas de saúde e educação fossem retiradas da nova sistemática da Cofins. Ele, porém, está preocupado com outros setores, como a construção civil e a imprensa.

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