Brasília Embora o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, tenha obtido o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para divulgar a criação das plataformas de exportação, o pacote de medidas que fará parte da chamada ''MP do Bem'' ainda está sendo trabalhado pelas equipes técnicas dos ministérios envolvidos. Alterações poderão ocorrer até a publicação da MP, que só ocorrerá depois que o presidente Lula voltar de sua viagem à Coréia e ao Japão, na semana que vem.
Um ponto, porém, já está claro. A medida provisória, no entendimento de Furlan, não fere as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbem programas de investimentos que sejam atrelados a compromisso de exportação. ''A diferença é que não estamos dando isenção mas a suspensão dos impostos. Não é um artifício, não é isenção e nem subsídio mas é uma política de incentivo ao investimento'', argumentou.
Ainda está em discussão, por exemplo, a antecipação do cronograma de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos. Ela ficou fora do anúncio de anteontem, mas Furlan ainda pretende insistir nela. ''O ministro Palocci tem dito que o ideal é desonerar todos os investimentos e não só os voltados para as exportações mas, nesse momento, é preciso fazer uma opção para que não tenha queda na arrecadação'', disse Furlan na última quinta-feira ao anunciar as medidas.
Segundo ele, a redução da carga tributária para o setor produtivo é ''uma construção de tijolinhos porque não se pode fazer tudo ao mesmo tempo''. Um assessor próximo de Furlan acredita que o assunto continuará na pauta do governo e alegou que a medida não precisa ser definida no mesmo momento da MP do Bem.
A ''zerada'' da alíquota do IPI ficou de fora, ao menos por agora, por causa de seu custo. A alíquota hoje é de 2% e, pelo previsto, chegaria a zero em 2006. A estimativa da Receita Federal, que tem resistência à medida, é que haveria uma perda anual de arrecadação de R$ 1,1 bilhão.
Furlan conseguiu convencer a Receita a aceitar a Plataforma de Exportação porque ela só envolve a suspensão de cobrança de tributos para investimentos novos. ''O presidente Lula tem dito que ninguém abre mão daquilo que não tem. Estamos falando em atrair investimentos nacionais e estrangeiros que, se não fossem feitos no Brasil, não gerariam impostos indiretos'', argumentou o ministro.

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