Meirelles afirma que a proposta do governo vai garantir o ajuste fiscal: "Mudanças excessivas podem prejudicar a reforma"
Meirelles afirma que a proposta do governo vai garantir o ajuste fiscal: "Mudanças excessivas podem prejudicar a reforma" | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil



Rio - O governo tem base no Congresso para a aprovação da reforma da Previdência, mas trabalha para assegurar uma margem que não dê espaço a "surpresas", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "A discussão agora é assegurar uma margem, para não haver dúvidas ou surpresas. Vamos deixar isso para a avaliação da área política", disse Meirelles. "Estamos seguros de que haverá a aprovação, de que há margem para isso, mas essa medida da sintonia fina está ainda sendo realizada", completou o ministro.

Segundo ele, mesmo após as mudanças feitas na comissão especial da Câmara, o texto da reforma ainda assegura o ajuste fiscal.

"É importante dizer que a reforma como está hoje está dentro daqueles parâmetros que esperávamos e que garantem o ajuste fiscal. Mudanças excessivas podem prejudicar a reforma, mas esperamos que não aconteçam", avaliou Meirelles, após solenidade de entrega da Medalha da Vitória, no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Rio.

O ministro defendeu que a questão da Previdência não gira em torno da idade para acessar a aposentadoria, mas sim se haverá condições de garantir que todos recebam os benefícios a que têm direito.

"O que está em jogo não é se alguém vai se aposentar dois ou três anos depois ou antes. Está se discutindo na verdade até que ponto todos os brasileiros terão a garantia de que receberão a sua aposentadoria. Porque a Previdência pode quebrar, pode ficar insolvente", afirmou Meirelles.

Ele lembrou que alguns estados já enfrentam dificuldades no pagamento de inativos, e que alguns países que passaram pelo mesmo problema tiveram que reduzir o valor da pensão de aposentados.

"O Brasil está longe disso, porque está na hora de fazer a reforma. Acreditamos que haverá sim a aprovação de algo que garanta a todos que a Previdência Social do Brasil continuará solvente", concluiu.

Esforço maior
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, demonstrou nesta segunda-feira, 8, confiança no avanço da reforma da Previdência na Câmara. Ele admitiu, porém, que pode haver dificuldade maior no plenário da Casa e a aprovação deve exigir "esforço maior". A proposta teve o texto principal aprovado pela comissão especial da Câmara na semana passada. Os destaques que podem alterar o projeto, contudo, devem ser votados nesta terça, quando o colegiado retoma os trabalhos.
Pereira disse não ter dúvida de que a proposta com os destaques passará pela Comissão. "Agora, o Plenário da Câmara é uma discussão à parte, é um tanto quanto mais difícil. Tenho confiança de que nós a aprovaremos, mas isso exigirá um esforço maior de todos nós", afirmou o ministro.

Ele acrescentou que o governo vai atuar para atacar a guerra fiscal entre os Estados. "Se queremos falar sobre a reforma tributária é preciso falar também da guerra fiscal", disse Marcos Pereira para uma plateia composta por empresários e executivos da construção civil em evento promovido pelo Secovi-SP. Para ele, esse é um tema mais difícil, que exige um exercício maior, mas que estará na pauta do governo federal tão logo outras medidas de desburocratização sejam implementadas.

'É possível que algum detalhe seja modificado no plenário'
Brasília - O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), admitiu na tarde desta segunda-feira, 8, que a proposta deverá passar por alterações quando for votada no plenário. Ele disse acreditar que a votação no plenário da Casa ocorrerá ainda em maio deste ano.

"É possível que algum detalhe seja modificado no plenário. Se existir modificações são detalhes, são vírgulas", afirmou o peemedebista em entrevista coletiva. Segundo ele, o parecer final do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que será aprovado pelo colegiado, é "bom" e incorporou "grande maioria" das sugestões dos parlamentares.

O peemedebista afirmou, porém, ser contra abrandar as regras de aposentadoria dos servidores públicos. A categoria pressiona parlamentares a reduzir a idade mínima exigida pela reforma para que servidores que entraram antes de 2003 tenham direito à integralidade e paridade ao se aposentarem.

Pela proposta do relator, para ter acesso ao benefício integral e à paridade no reajuste da aposentadoria em relação ao salário daqueles que estão na ativa, servidores públicos deverão ter 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos, no caso das mulheres.

Comissão
Marun previu que a comissão concluirá a votação dos 10 destaques ao parecer do relator até 16 horas desta terça-feira, 9. A sessão está marcada para começar 9h30. De acordo com o peemedebista, o governo só orientará a base a votar a favor de um dos destaques: o que permite a Justiça Estadual julgar processos na área previdenciária. (Igor Gadelha/AE)

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