O Ministério da Indústria, Comércio e Turismo baixou ontem uma série de medidas restritivas às importações, com o objetivo de, segundo o ministro José Botafogo Gonçalves, proteger a indústria nacional e evitar demissões. Na mira do governo estão prioritariamente as importações de produtos in natura, cigarros, artigos contrabandeados e produtos considerados de baixa qualidade vindos da Ásia, agora ainda mais baratos devido às desvalorizações das moedas da região.
Para diminuir as importações - e controlar o déficit da balança comercial -, o governo preferiu, segundo o ministro, não aumentar alíquotas de importações, como era esperado, mas aplicar com maior rigor as disposições já existentes atualmente na legislação brasileira, dentro das regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Botafogo Gonçalves não soube precisar qual seria o impacto das medidas nas contas públicas e negou que esse seria o principal objetivo no momento. O ministro fez questão de deixar claro que descartava um aumento dos impostos sobre as importações.
A partir de 1º de outubro, deverá ser aumentado o controle sanitário sobre alimentos e produtos ligados à area de saúde. A expectativa do ministério é que 80% dos alimentos passem a não ter sua liberação automática pelas alfândegas. Hoje, apenas 20% desses produtos são inspecionados.
Segundo os números do ano passado do ministério, apenas o grupo dos alimentos foi responsável por US$ 4 bilhões em importações. Será obrigatório que os importados atendam aos mesmos padrões de qualidade exigidos pelo Inmetro. Produtos que não atendam esse padrão mínimo de qualidade deixarão de ser importados.
Nos próximos dias, o governo deverá divulgar uma lista de 23 produtos dos quais serão exigidos certificados de qualidade. Segundo o secretário de Comércio Exterior do MICT, Maurício Cortes, pneus e produtos eletromédicos entrarão nessa lista. Os brinquedos já atendem a esse tipo de exigência. Quem vai coordenar a identificação dos produtos sujeitos a essas exigências será o próprio Inmetro.
Também serão combatidos, segundo o ministro, fraudes e artigos contrabandeados. A partir de outubro, novas empresas que quiserem ter registro de importadoras deverão ter um capital mínimo de R$ 50 mil, além de comprovante da inexistência de débitos com a União e o Estado. Até agora, o registro de novas empresas na área de importação e exportação era automático.
Apenas no primeiro semestre deste ano, o ministério calcula que entraram em operação cerca de 9.000 empresas na área de importação, o que corresponde a 27% do total. Segundo o ministro Botafogo Gonçalves, essa profusão de empresas novas - responsáveis por US$ 1,8 bilhão das importações acumuladas até julho-
viabilizaria operações fraudulentas.

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