A Paraná Turismo, autarquia do Governo do Estado, vai iniciar no próximo mês uma campanha para que prestadores de serviços do setor façam ou renovem cadastro junto ao Ministério do Turismo. Uma etapa preliminar do projeto será realizada nesta semana. O tema será debatido em uma das palestras do Festival de Turismo das Cataratas, evento que será realizado em Foz do Iguaçu entre amanhã e sexta-feira.
Depois, a partir de julho, serão realizados encontros regionais para orientar os empreendedores locais. ''O projeto se chama Turismo Legal e vamos neste ano para o Litoral, Curitiba e Foz do Iguaçu, as regiões do Estado que concentram mais prestadores de serviços de turismo'', explica Milton Karam, diretor-técnico da Paraná Turismo. Outras regiões, como Londrina e Maringá, devem receber encontros somente a partir de 2013.
A Lei nº 11.771, de setembro de 2008, estipula que os prestadores de serviços turísticos - meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos - são obrigados a se cadastrar no Ministério do Turismo. Quem prestar serviços sem o registro ou não atualizar cadastro com prazo de validade vencido está sujeito a multa e interdição do estabelecimento.
De acordo com pesquisa da Secretaria de Estado do Turismo, o número de hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem paranaenses cadastrados no Ministério do Turismo, por exemplo, caiu de 668 para 470 entre 2009 e 2011. A quantia de leitos cadastrados diminuiu em mais da metade, passando de 66,1 mil para 31,3 mil.
''Esses dados dizem respeito a equipamentos com cadastros válidos no Ministério do Turismo. Por alguma razão, os empreendimentos não estão renovando seus cadastros'', explica Gilse Battistuz, coordenadora da pesquisa. ''O Paraná não vem perdendo estabelecimentos (de turismo). Pelo contrário. É só ver a quantidade de novos empreendimentos.''
Além das penalidades previstas em lei, a falta de cadastro proporciona restrições para os próprios empresários. ''Os equipamentos sem cadastro têm limitações para receber financiamentos e para participar de licitações para sediar eventos, por exemplo. Alguns bancos estão solicitando cadastro no Ministério do Turismo para abertura de conta'', descreve Gilse.
A Paraná Turismo também tem interesse financeiro no cadastramento dos serviços de turismo, já que a verba descentralizada da Embratur é distribuída conforme o número de cadastros.

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