Brasília Depois de todo o esforço do governo para superar a crise econômica não há mais razão para manter a política de juros altos. Esse é o recado dado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, logo na primeira linha da carta endereçada ao diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Horst Koehler, sobre a penúltima revisão do acordo de US$ 30 bilhões com o Fundo.
''Indicadores da evolução da inflação e de suas expectativas estão convergindo para as metas do governo, permitindo relaxar a política monetária'', diz o documento enviado no dia 20 de agosto e divulgado ontem.
''Em consequência do esforço do governo, a economia claramente superou as dificuldades iniciais e esperamos a retomada do crescimento em bases sólidas'', diz o texto. A carta de intenções faz parte dos trâmites para a liberação do saque de cerca de US$ 4,2 bilhões, anunciada na sexta-feira.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse ontem, ao apresentar a carta à imprensa, que as políticas fiscal e monetária permanecerão as mesmas, independentemente de o governo decidir pedir um novo acordo com o FMI quando acabar o atual programa, em dezembro. ''Com acordo ou sem acordo, a política fiscal deve continuar. Ela é fundamental para alcançarmos nossos objetivos.''
Do ponto de vista da política monetária, Levy também considera importante a manutenção do rumo, já que ele tem permitido o controle da inflação e a redução dos juros no País. ''Espero que não haja mudança nisso: inflação mais baixa, juros mais baixos, mais crescimento.''
Na carta, o governo brasileiro presta contas ao FMI dos avanços das reformas estruturais, cuja agenda ''avança com vigor no Congresso''. Além de constatar que a reforma da Previdência foi votada em primeiro turno no dia 6 de agosto e que houve avanços na discussão da reforma tributária, o governo prevê ''para breve'' a votação da Lei de Falências na Câmara dos Deputados. Como a legislação para a criação de fundos de previdência complementar para servidores públicos já foi incluída na reforma que está no Congresso, o governo pede que o Fundo retire essa exigência do acordo.
O documento afirma ainda que a política fiscal está de acordo com o estabelecido anteriormente e que a proporção da dívida pública vencendo em 12 meses continua a cair, assim como o custo da dívida interna e a parcela atrelada à variação cambial. As autoridades brasileiras informaram o FMI que pretendem perseguir ''firmemente'' o centro das metas de inflação para 2004 e 2005, de 5,5% e 4,5%, respectivamente, embora esteja previsto que elas podem variar 2,5 pontos porcentuais para cima ou para baixo.
''A confirmação da meta de 2004 reforça o papel da política monetária em promover um ambiente de estabilidade que facilite as decisões econômicas, ao mesmo tempo em que evita um custo excessivo em termos de produto que uma desinflação mais rápida traria'', diz o documento enviado ao Fundo.
Por fim, o governo prometeu ao Fundo retomar o processo de privatização dos bancos estaduais federalizados, parado desde o início do ano. ''Apesar da sua importância, a venda dos bancos federalizados avançou mais lentamente do que o previsto, em função, principalmente, de questões legais'', diz a carta de intenções. ''Contudo, temos expectativa de um avanço significativo deste tema até o final do ano, com a conclusão de nova rodada de avaliações para a determinação do preço mínimo de venda e, por isso, propomos atualizar o parâmetro para o fim de setembro.''

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