Brasília - O governo prorrogou por 30 dias, a entrada em vigor do artigo 6º da medida provisória (MP) 232, que trata da tributação sobre vendas de produtos e insumos agrícolas. A MP entraria em vigor no dia 1º de fevereiro, mas o ministro da Roberto Rodrigues articulou junto à Casa Civil a prorrogação do prazo para 1º de março. A MP prevê o recolhimento de Imposto de Renda de 1,5% sobre as operações de vendas de produtos e insumos agrícolas.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) avaliou que a prorrogação resolve ''parcialmente o problema'' do agronegócio. ''Prorrogar por mais 30 dias não adianta muita coisa. De qualquer forma, o setor pagará mais imposto'', comentou ele, que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Heinze deixou claro qual será a estratégia a ser adotada pela bancada ruralista na retomada dos trabalhos legislativos, a partir de 14 de fevereiro. ''Vamos negociar para derrubar o artigo 6º da MP. Não adianta prorrogar. Temos que excluir esse item'', afirmou. O deputado disse que apresentará emenda supressiva (que exclui) esse artigo.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estima que o governo federal vai ''abocanhar'' R$ 8 bilhões a mais do que o devido dos agricultores em 2005 caso sejam mantidas as regras da MP. ''Num ano de cenário não tão favorável para a agricultura, a MP é uma lambança'', disse ontem o advogado da entidade, Guilherme Krueger. Esse valor, explicou, deverá ser devolvido aos agricultores em 2006, quando esses forem prestar contas à Receita Federal.
O cálculo do valor que o governo reterá a mais neste ano foi feito com base na expectativa de colheita da safra atual, 2004/05. A produção é estimada em 131,921 milhões de toneladas, conforme números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os agricultores serão onerados em cerca de R$ 1,48 bilhão, calculou a OCB.
Analistas prevêem dificuldades para o setor agrícola em 2005, resultado de fatores como aumento dos custos de produção, desvalorização cambial e queda nos preços internacionais das principais commodities.
A MP, avaliou o advogado, vai agravar ainda mais a situação da agricultura neste ano. ''Num ano de crise, os produtores não terão R$ 8 bilhões para comprar insumos. O plantio da próxima safra estará comprometido'', comentou. O plantio da safra começa em meados de setembro.
Para impedir a aplicação do artigo 6º da MP, a OCB entrou quinta-feira com mandado de segurança contra a Receita Federal, na Justiça Federal, em Brasília. A expectativa é de uma resposta na segunda-feira. Krueger lembrou que a agricultura familiar será a principal prejudicada pela mudança na regra de tributação. Até então, pequenos agricultores eram isentos de Imposto de Renda, mas passarão, de acordo com a MP, a pagar 1,5% de IR em todas as operações de venda de produtos agrícolas com valor superior a R$ 1.164,00. ''O valor é muito baixo.Qualquer operação será tributada'', comentou.

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