O governo adiou para 1º de fevereiro a data de liberação dos preços do álcool hidratado, e da desregulamentação completa do setor sucroalcooleiro. Embora o preço seja livre nas bombas, ele ainda é tabelado nas destilarias. A previsão era que o controle estatal no setor fosse encerrado no próximo dia 1º de novembro. Foi determinada ainda a redução no volume de subsídio ao setor em 1999, que cairá de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,1 bilhão.
As decisões foram tomadas pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima), que reúne dez ministros de Estado, coordenado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (Mict). Para se adequar às decisões da Comissão de Controle e Gestão Fiscal (CCF), também foi determinada a redução de 11,9 milhões de toneladas no volume de cana produzida no Nordeste que receberá o subsídio, passando de 48,5 milhões de toneladas para 36,6 milhões de toneladas.
O governo decidiu adiar por 90 dias a liberação do preço do álcool hidratado nas destilarias para estudar o mecanismo de repasse do subsídio e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diretamente ao produtor. Até o momento, as distribuidoras de combustíveis recebiam o subsídio e abatiam este valor do ICMS devido, o que poderia gerar fraudes na operação.
‘‘Queremos que o produtor receba por aquilo que realmente produz’’, disse secretário-executivo do Mict, Paulo Jobim. Já a partir de novembro, os produtores nordestinos passam a receber diretamente o subsídio. O custo de produção da tonelada da cana produzida no Nordeste é R$ 5,07 mais caro que a da região Centro-Sul.
‘‘Assim, termina a diferença média de R$ 0,10 entre o álcool do Nordeste e o do Centro-Sul’’, afirmou o secretário- executivo. A expectativa é que diminuam as fraudes no setor. ‘‘Havia transferência ilegal de álcool do Sul para o Nordeste, com objetivo de ganhar com o subsídio’’, disse Jobim. A diferença de R$ 200 milhões relativa ao corte no subsídio ao álcool será incorporada pelo caixa do Tesouro.
Outra medida adotada pelo Cima é determinar o estudo para eliminação da diferença de alíquota do IPI cobrada do produto nordestino em relação ao do Centro-Sul.

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