Brasília O governo realizará uma reunião ministerial, no início da próxima semana, para definir o texto do projeto de lei de biossegurança, que conterá regras para plantio e pesquisas de transgênicos. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, passou a semana anunciando que o projeto de lei seguiria ao Congresso hoje, mas a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraguai e a decisão da juíza Selene de Almeida do TRF alteraram a programação.
Já o Ministério Público Federal em Brasília decidiu recorrer contra a decisão da juíza Selene, que autorizou por liminar o plantio comercial da soja da Monsanto. O MP também pedirá ao Tribunal Regional Federal que conclua com urgência o julgamento da ação sobre a soja, parada desde o ano passado.
A liminar voltou a ser avaliada ontem pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante café da manhã com deputados do PT. Ela repetiu comentários que fez aos senadores, numa audiência do dia anterior, de que a a decisão da juíza não libera a soja transgênica no País.
Segundo o secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, que também participou do café da manhã, a decisão aumentou o clima de ''instabilidade'' para o agricultor. ''A liminar pode cair a qualquer momento e não tem efeito prático.'' A liminar da juíza derruba decisão de primeira instância, tomada antes da vigência de portaria do Conama obrigando a realização do estudo de impacto ambiental e do decreto de rotulagem de produtos com mais de 1% de organismos geneticamente modificados em sua composição.
A proposta de biossegurança definirá o rito para autorizações de pesquisa e plantio de transgênicos a partir de 2004. ''O projeto de biossegurança ainda não está formatado e só será definido no início da semana'', informou o deputado João Alfredo (PT-CE), após café da manhã com a ministra. Já o ministro Rodrigues garantiu que o governo está perto de chegar a um consenso em relação aos transgênicos.
O projeto deverá resolver a polêmica sobre o efeito vinculante de uma decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre transgênicos. A Casa Civil está analisando as sugestões apresentadas, em audiências, por representantes do governo e da sociedade e consolidará uma proposta.

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