Para que os fundos de pensão paguem o Imposto de Renda não arrecadado nos últimos 18 anos e ainda passem a recolher cerca de R$ 750 milhões a partir de 2002, o governo está disposto a abrir mão da receita de outros impostos.
A intenção é atrair os fundos, que resistem ao acordo e preferem esperar que a Justiça lhes conceda isenção de tributos. O prazo para a adesão ao mecanismo de pagamento termina dia 28.
A proposta do governo é isentar as entidades da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e restringir a incidência de PIS/Cofins aos recursos de custeio das entidades, em vez do faturamento global. Para isso, o governo precisa mudar um dos artigos da medida provisória sobre o regime de tributação especial do IR.
Com a isenção da CSLL, a Receita Federal estaria deixando de arrecadar R$ 2 bilhões no próximo ano. Já a receita anual de R$ 150 milhões do PIS/Cofins seria reduzida a valores inexpressivos.
Em contrapartida, o governo estaria garantindo uma receita anual de R$ 750 milhões do Imposto de Renda, mais o recebimento parcelado de R$ 6 bilhões relativos ao IR não recolhido.
''Existe uma preocupação das entidades sobre a abrangência da MP. Para uma maior tranquilidade, estamos caminhando para a negociação'', disse à Agência Folha o secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia.

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