Em 1999, quando todo o setor público brasileiro será obrigado a reduzir despesas e investimentos em pelo menos R$ 20 bilhões, o governo federal abrirá mão de receita de R$ 16,2 bilhões. Serão incentivos tributários isenções, subsídios e benefícios fiscais previstos pela Receita Federal na proposta do Orçamento Geral da União para o próximo ano. A redução desses benefícios, por meio de mudanças na legislação, é uma das alternativas em estudo pela área econômica para o pacote de ajuste fiscal no triênio 1999-2001.
‘‘Estamos avaliando todas as hipóteses’’, afirmou uma fonte do Ministério da Fazenda que não quer ser identificada. O valor total da renúncia fiscal da União calculado para o próximo ano corresponde a 1,63% do Produto Interno Bruto (PIB), um pouco abaixo dos 1,85% do PIB estimados para 1998 (R$ 17,2 bilhões).
Com isso, os novos projetos aprovados pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), a partir de janeiro, passaram a abater apenas 75% do imposto devido. Neste ano, o impacto previsto é de uma arrecadação adicional de R$ 276 milhões no IRPJ.
A medida inicialmente previa a redução pela metade de todos os incentivos setoriais e regionais. A Lei 9.532 determinou o encaminhamento, pelo governo federal, de um projeto de lei revendo toda a estrutura de benefícios tributários para a Zona Franca de Manaus, o que não aconteceu até agora. Essa foi uma das medidas do ‘‘Pacote 51’’ que encontrou resistência no Congresso.
Os benefícios fiscais concedidos aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como a não-taxação das aposentadorias e de rendimentos até R$ 900 mensais (rendimentos isentos e não-tributáveis), responderão por 28% do total da renúncia fiscal prevista para 1999.

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