Os governadores poderão se reunir para avaliar a proposta de reforma tributária do governo federal que centraliza na União a legislação do ICMS. A informação foi dada ontem pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, que esteve reunido em Brasília com os colegas dos demais estados. Os secretários rejeitaram a idéia de centralização federal da competência de legislar sobre o imposto e relançaram para o debate uma proposta de acordo para acabar com a guerra fiscal que havia sido discutida anteriormente com o Ministério da Fazenda.
‘‘Uma reforma centralizadora como essa não serve para acabar com a guerra fiscal e pode ser utilizada pelo governo federal como instrumento de política econômica, reduzindo a carga do ICMS’’, disse. ‘‘Vamos levar para os governadores e ver se eles farão alguma reunião, mas do jeito que está essa proposta vai seguir o mesmo caminho das outras, ou seja, parar.’’
A proposta dos estados é acabar com a guerra fiscal convertendo todo o regime de tributação para o destino das mercadorias, como já ocorre hoje com os combustíveis e a energia elétrica. Esse sistema suprimiria o incentivo aos benefícios fiscais para atrair empresas porque a tributação deixaria de ocorrer na origem da produção e passaria para o local de consumo. ‘‘Todos os estados são a favor dessa proposta, porque os estados do Nordeste ganhariam com a adoção do princípio do destino, e os do Sul e Sudeste com o fim da guerra fiscal’’, afirmou Augustin.
O principal problema para operacionalizar essa proposta era a transição de um sistema para outro e a definição de quem pagaria pelos benefícios fiscais já concedidos. A solução inicialmente acordada previa a criação de um fundo transitório por 15 anos, mas a redação da proposta gerou polêmicas e o governo federal achou mais seguro adotar a fórmula atual, ou seja, a unificação e centralização das alíquotas do ICMS.
Rebate A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, vai rebater as críticas de secretários estaduais de Fazenda à proposta do governo de reestruturação do ICMS. Os secretários criticaram, principalmente, o dispositivo da proposta que retira dos estados poder para legislar sobre o imposto.

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