São Paulo - Os governadores de São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul disseram nesta segunda-feira (3), que não contam com plano B para a não inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência. Eles participaram de reunião com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira, sobre o assunto.

"Não parto para nenhum plano B antes de esgotarmos o plano A", disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Segundo ele, todos pagam a conta quando um único Estado "não faz o dever de casa". "Quando chama a União para socorrer, todos os brasileiros pagam a conta", disse.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, disse que os Estados podem, se ficarem de fora, aprovar um projeto em assembleia igualando as alíquotas da União, mas afirmou que é necessário ganhar tempo, diante da crise atual.

A retirada dos Estados da reforma da Previdência tem potencial para mantê-los no rastro de uma trajetória explosiva do rombo nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais. O déficit, que hoje se aproxima de R$ 100 bilhões por ano, tende a quadruplicar até 2060, caso nada seja feito. O passivo previdenciário atual e futuro dos Estados é maior inclusive que a dívida desses governos com a União e com bancos, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, conforme reportagem da edição desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo.

A permanência dos Estados e municípios na reforma virou impasse diante da resistência do Congresso Nacional em "assumir o ônus político" pelo endurecimento das regras no lugar de governadores e deputados estaduais. O desejo deles é que qualquer alteração fique a cargo das assembleias.

A equipe econômica já deu indicações de que não pretende entrar nessa bola dividida. Mas o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse no sábado que os técnicos ainda trabalham numa solução para permitir que a reforma valha também para os governos regionais. Ele reconheceu, porém, que qualquer desfecho dependerá do apoio e dos votos das lideranças na Câmara

"Não é interessante adiar a reforma (para os Estados). Interessante é que se resolva o mais rapidamente possível, dado o desequilíbrio que vai aumentar ao longo do tempo", afirma Josué Pellegrini, analista da IFI, que assina o estudo especial sobre a Previdência nos Estados.

No relatório, a IFI diz que, se os governadores decidissem cobrar hoje todas as contribuições previdenciárias futuras para pagar os benefícios a serem concedidos, faltariam R$ 5,2 trilhões. O chamado déficit atuarial representa quase toda a renda gerada pelo País num ano.

Pellegrini chama a atenção para o fato de esse passivo previdenciário ser muito superior à dívida que Estados têm com a União e com bancos, que chega a R$ 700 bilhões e já foi renegociada diversas vezes. "Os Estados também precisam renegociar suas obrigações previdenciárias por meio da mudança das regras", afirma Pellegrini.

Ele lembra inclusive que, sem resolver o rombo na Previdência, muitos governadores podem ser obrigados a bater novamente às portas da União pedindo socorro. "Os governadores deveriam ser os primeiros a apoiar a inclusão dos Estados na reforma", diz. "Temos um problema muito sério, pois essa dívida previdenciária está aumentando. Vai ocupar espaço de outras despesas."

Considerando o número de segurados dos regimes próprios dos Estados, é como se a população tivesse de cobrir, via tributos, um rombo de R$ 1,1 milhão por servidor para que eles recebam suas aposentadorias nos moldes das regras atuais.

Policiais militares se aposentam em média aos 49,9 anos. Entre servidores civis estaduais, essa idade era de 58,7 anos, segundo dados de 2017. Muitos ainda podem se aposentar com o último salário da carreira (mesmo que acima do teto do INSS, hoje em R$ 5.839), graças à chamada integralidade.


Maia: 'Tenho defendido que Estados e municípios sejam mantidos na reforma'

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a permanência de Estados e municípios na reforma da Previdência. Ele reconheceu, porém, a resistência de deputados favoráveis à proposta em assumir o ônus político no lugar de parlamentares aliados a governadores de oposição, que se posicionam contra a reforma apesar da má situação financeira desses Estados.

"É ruim para o Brasil, mas eu entendo essa equação. Se os deputados que têm ligação com o governador A votam contra, significa que esse governador está transmitindo para os seus deputados que não precisa aprovar a Previdência, não é um problema", afirmou Maia.

Caso esses governadores não entrem em campo para convencer parlamentares aliados da necessidade da reforma, o presidente da Câmara disse que os Estados correm o risco de ficar de fora.

"Eu acho que vai ser construída maioria com ou sem os votos ligados aos governadores. Mas aí vai ser uma maioria concentrando no governo federal", alertou. Segundo ele, a divergência se dará no voto, ou por meio de destaque na votação, ou por meio de aprovação de uma emenda do líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), para subtrair os governos regionais da reforma.

Maia se disse favorável no mérito à inclusão de Estados e municípios. "Se o déficit continuar crescendo, a União é que vai pagar a conta", afirmou.

Ele disse ainda que os deputados estão pedindo "coerência" de todos que votarão pela proposta - isto é, sem votar contra uma medida considerada necessária pelo próprio Estado.

O presidente da Câmara alertou, porém, que há pouco tempo para o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e os líderes construírem uma solução.

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