Governadores ampliam medidas para amenizar crise do coronavírus
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sexta-feira, 17 de abril de 2020
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Governos estaduais ampliaram medidas econômicas para enfrentar a pandemia do coronavírus. Segundo levantamento do FGV/Ibre, há mais estados oferecendo ajuda a empresas e prorrogação no pagamento por serviços como água.
Cresceu também o número de governos que optaram por distribuir cestas básicas à população mais carente, como forma de minimizar os impactos do desemprego e da falta de oportunidades para autônomos ou informais.
Elaborado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV/Ibre, o levantamento com medidas dos governos estaduais para contenção da Covid-19 é atualizado todas as semanas, com dados sobre medidas de apoio a empresas e cidadãos.
A versão de quarta (15) mostra, por exemplo, que Bahia e Mato Grosso do Sul decidiram oferecer auxílio a micro e pequenas empresas, aumentando de 22 para 24 o número de unidades da Federação que têm algum tipo de socorro para o segmento.
A Bahia prorrogou por 90 dias o pagamento do ICMS para 190 mil empresas do Simples Nacional. Outras 300 mil classificadas como MEI (micro e pequenas empresas individuais) terão 180 dias para recolher o imposto. Para fazer frente à perda de arrecadação, o governador Rui Costa (PT) determinou o corte de gastos.
Já MS, diz o estudo, abriu linha de crédito especial do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) com juros de 2,5%, prazo de 24 meses para pagar e carência até dezembro de 2020.
Outros três estados decidiram facilitar o pagamento de tarifas de serviços públicos, elevando para 18 a lista das unidades da Federação com medidas semelhantes.
O governo do Maranhão, por exemplo, isentou 850 mil clientes de baixa renda do pagamento da conta de água. Rondônia e Tocantins suspenderam corte no fornecimento de água por inadimplência.
Já após a atualização do estudo, o Espírito Santo decidiu isentar consumidores de baixa renda do ICMS cobrado na conta de luz. A medida beneficia 108 mil famílias e terá duração de três meses, com impacto de R$ 3 milhões nos cofres estaduais.
Compensações pela perda de arrecadação com o ICMS vêm sendo debatidas no Congresso. Pacote votado na Câmara obriga a União a bancar perdas até em caso de renúncia fiscal, como a isenção concedida pelo governo capixaba. O governo é contra a medida.
A estimativa de perdas é grande. Apenas o Rio prevê redução de R$ 11 bilhões na arrecadação com o ICMS, além de outras R$ 4 bilhões com royalties. Nesta semana, o governo Wilson Witzel (PSC) reduziu o preço do gás canalizado após negociação entre Petrobras e distribuidoras.
O estudo da FGV mostra que na última semana quatro estados decidiram distribuir cestas básicas ou produtos alimentícios à população, elevando para 23 o número de unidades da Federação que adotaram a medida.
Alguns estados têm optado pela entrega de vales, em vez dos alimentos. Em Minas, Romeu Zema (Novo) anunciou o bolsa-merenda, cartão com R$ 50 em crédito para atender alunos da rede estadual, que vivem em família com renda per capita inferior a R$ 89.
Alguns estados adiaram o pagamento do IPVA, como Goiás, Mato Grosso e Roraima.
Medidas dos estados para contenção da Covid-19 até 15.abr:
Auxílio financeiro para empresas:
- Pará
Abertura de linha de crédito para MEI e PME
- Roraima
Prorrogação de pagamento de tributos para outubro de optantes do Simples
- Tocantins
Linhas de capital de giro com carência e taxa reduzida (5% ao ano mais INPC)
- Alagoas
Prorrogação do ICMS por 90 dias de optantes do Simples; Linha de crédito de R$ 15 milhões
- Piauí
Linha de crédito para empresas que produzem insumos usados no combate à Covid-19
- Rio Grande do Norte
Empreendedores com financiamentos na agência de fomento poderão solicitar na dívida
- Goiás
R$ 500 milhões para capital de giro emergencial, pagamento de impostos, mão de obra, aluguéis e outros custos fixos
- Mato Grosso
Crédito com carência de três meses e prazo de até 36 meses
- Distrito Federal
Linha de R$ 1 bilhão a empresas. Banco de Brasília com carência para crédito imobiliário e demais operações parceladas de PJ
- Espírito Santo
Linha de crédito emergencial para empresas de todos os portes que foram afetadas pela crise
- Minas Gerais
BDMG (banco de desenvolvimento) reduz juros e amplia carência MPEs do turismo
- São Paulo
Linha de R$ 225 milhões para MEIs e PMEs; Linha de Crédito de 275 milhões para empresas
- Rio de Janeiro
R$ 320 milhões em linhas de crédito
- Rio Grande do Sul
Ampliação dos fundos municipais para MPEs
- Santa Catarina
Oferta de crédito para PMEs e postergação de contatos de financiamentos. Prorrogação da parte estadual do Simples
- Bahia
Prorrogação do ICMS para pagamento de ICMS por 90 dias para pequenas e médias e 180 dias para MEIs
- Mato Grosso
Oferta de crédito especial com juros de 2,5% e prazo de 24 meses para pagamento
Distribuição de cesta básica:
- Amapá
Distribuição emergencial de cestas básicas para 31 mil famílias que não recebem nenhum benefício social (Bolsa Família ou Renda para Viver Melhor), mas que estão na lista de espera do Cadastro Único (CadÚnico)
- Pará
Substituição da distribuição das merendas nas escolas por entrega de cestas básicas, para liberar da jornada os servidores que trabalham na preparação dos alimentos
- Tocantins
Até 200 mil cestas básicas para famílias atingidas pelas enchentes e/ou afetadas pela crise causada pelo novo Coronavírus. Aquisição e a entrega de cerca de 100 mil kits de alimentos aos estudantes da rede estadual de ensino
- Maranhão
Distribuição de 200 mil cestas básicas a trabalhadores informais e famílias em vulnerabilidade social
- Rio de Janeiro
Distribuição de cestas básicas para um milhão de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Assistência Social, o Cad-Único
- Paraná
Distribuição de alimentos da merenda escolar para 230 mil alunos
- Santa Catarina
Repasse de um estoque de três mil litros de leite e de duas mil garrafas de água sanitária para destinação a famílias de baixa renda do Ministério da Saúde para o da Educação
- Pernambuco
Cartão-alimentação de R$ 50 para estudantes da rede pública
- Piauí
Distribuição de alimentos a famílias de estudantes da rede pública
- Minas Gerais
Bolsa-merenda de R$ 50 para 380 mil estudantes da rede estadual
- Rio Grande do Sul
Distribuição de 65 toneladas de alimentos
Outro tipo de auxílio para empresas e famílias:
- Amazonas
Auxílio de R$ 200 para 50 mil famílias em vulnerabilidade
- Pará
Redução do ICMS para itens de combate ao Covid-19
- Alagoas
Suspensão de prazos processuais e cumprimento de obrigações tributárias e do pagamento dos parcelamentos de débitos fiscais
- Bahia
Redução do ICMS para itens de combate ao Covid-19
- Maranhão
Redução do ICMS para itens de combate ao Covid-19; Isenção de 850 mil maranhenses de pagamento de água por dois meses
- Piauí
Envio de projeto de lei para reduzir ICMS de álcool em gel e máscaras
- Sergipe
Auxílio de R$100 a pessoas de baixa renda
- Goiás
Fundo de proteção e prevenção social voltada para as pessoas que tiveram que parar de trabalhar para evitar a disseminação da doença
- Mato Grosso
Suspensão e Prorrogação do IPVA; Extensão do parcelamento para débitos tributários de 2019; prazo do Refis prorrogado para julho com até 75% de desconto
- Distrito Federal
Bolsa alimentação para alunos de creches e beneficiários do Bolsa Família. R$ 750 mil para agentes culturais. Banco de Brasília: carência para empréstimos PF
- Minas Gerais
Medidas emergenciais em prol do setor cultural
- São Paulo
Suspensão de protesto de dívidas por 90 dias
- Rio de Janeiro
Suspensão da cobrança de dívidas e prorrogação de empréstimos. Meio salário- mínimo a empreendedores da economia popular solidária e da cultura
- Santa Catarina
Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS de álcool gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas. Linha para pequenos empreeendores rurais
- Amapá
Criação de aplicativo de vendas delivery para empreendedores
Prorrogação/isenção de pagamento de serviços públicos:
- Amapá
Pagamento pelo estado da tarifa social de água e das contas de energia de 21 famílias que consumem até 220 quilowatts mensais
- Goiás
Interrupção do corte de energia e água por falta de pagamento
- Mato Grosso do Sul
12 mil famílias carentes são isentas do pagamento da conta de água por três meses; Proibido o corte de água em todas as unidades consumidoras da Sanesul
- Distrito Federal
Redução de ICMS de produtos de combate ao Covid-19
- Espírito Santo
Suspensão de cobrança de tarifa social da água
- Minas Gerais
Consumidores de Cemig e Copasa poderão parcelar contas sem multas e juros e terão vencimento estendido
- São Paulo
Suspensão de cobrança de tarifa social da água; Isenção de pagamento da conta de luz para população de baixa renda; Suspensão de ações de interrupção de fornecimento de gás de consumidores residenciais e pequenos comércios
- Rio de Janeiro
Autorização para Cedae prorrogar vencimento ou facultar o pagamento de faturas
- Santa Catarina
Suspensão de cobrança de tarifa social da água por 60 dias. Prorrogação do prazo de pagamento de ICMS das empresas fechadas em função das medidas de restrição
- Maranhão
Isenção da conta de água para 850 mil pessoas
- Rondônia
Suspensão do corte no fornecimento de água
- Tocantins
Suspensão do corte no fornecimento de água
Compra de materiais de combate à Covid-19:
- Amapá
R$ 14 milhões para Secretaria de Saúde. Parte já foi investida em equipamentos de proteção individual
- Amazonas
Aquisição de 30 mil kits de testes rápidos para a doença
- Pará
720 leitos a mais sendo ofertados na rede pública de saúde
- Roraima
Aquisição de respiradores e equipamentos de proteção individual
- Tocantins
Aquisição de testes rápidos de Covid 19
- Alagoas
Ampliação de 105 leitos; Destinação de R$ 200 milhões à Secretaria de Saúde; Compra de materiais para combate ao Covid- 19; Doação de 3.000 itens apreendidos para combate ao Covid-19
- Ceará
Compra de 1.700 kits p/ teste, ampliação de 200 enfermarias e 150 leitos
- Maranhão
Ampliação de leitos
- Paraíba
Ampliação de 300 leitos
- Piauí
Compra de 10 mil kits p/ teste, ampliação de aproximadamente 100 leitos e outros
- Rio Grande do Norte
Compra de 10 mil kits de teste, ampliação de leitos; Destinação de R$ 40,5 milhões ao Combate a Covid-19
- Sergipe
Ampliação dos leitos
- Mato Grosso
Ampliação de 200 leitos
- Mato Grosso do Sul
Compra de 5.000 kits de teste, Ampliação de 227 leitos e R$ 680 mil em respiradores
- Distrito Federal
Recursos para insumos e materiais. Contratação de leitos de UTI (R$ 21,6 milhões)
- Minas Gerais
Compra de 1,4 milhão de máscaras, luvas e ampliação de 800 leitos
- São Paulo
Compra de 20 mil kits de teste, ampliação de 1.000 leitos e 200 respiradores
- Rio de Janeiro
Criação de 299 leitos. Compra de 1,5 milhão de máscaras cirúrgicas, 150 mil máscaras de proteção, 300 mil óculos de proteção e 600 mil aventais e outros equipamentos
Contratação de pessoal na área de saúde:
- Ceará
Contratação e formação de profissionais
- Maranhão
Abertura de Processo Seletivo para profissionais na área
- Paraíba
Contratação em caráter excepcional de 2.453 profissionais de saúde
- Piauí
Lançamento de edital para contratação de pessoa na área da Saúde
- Sergipe
Contratação por prazo determinado de pessoal para atendimento de necessidade temporária
- Mato Grosso do Sul
Contratação emergencial de 60 profissionais da saúde
- Distrito Federal
Nomeação de concursados (330 médicos e enfermeiros)
- Paraná
Complexo Hospitalar do Trabalhador: contratação de 184 terceirizados (153 podem ser contratados num segundo momento), 362 servidores, 800 bolsistas e 30 estudantes de medicina
- Amazonas
Lançamento de programa Anjos da Saúde para fortalecer atendimento na rede estadual
- Tocantins
Convite a profissionais e estudantes de saúde para atuar como voluntários
- Rio Grande do Sul
Contratação de 17 profissionais de saúde
- Santa Catarina
Chamamento público para a contratação de 94 médicos