Governador diz que não há como cumprir liminar
Curitiba - O governador Roberto Requião disse ontem que o Porto de Paranaguá não tem como cumprir a liminar por falta de condições de segregação da soja transgência da convencional. Disse que o juiz que concedeu a liminar estava desinformado porque a lei federal que liberou o plantio e a comercialização da soja transgênica também determina a segregação.
Segundo o governador, 98% da soja do Paraná é convencional e não justifica a adequação de toda uma estrutura portuária para o escoamento de um volume pequeno de soja transgênica. Requião acredita que a liminar será revogada em breve. Ele disse, ainda, que não sabe porque a Faep insiste em prejudicar o Paraná e o Brasil derrubando o preço da soja no mercado.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai ingressar com pedido de suspensão de segurança da liminar junto à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo a procuradora jurídica da APPA, Stella Maris Bittencourt, a decisão do juiz Hélio Arabori é frágil porque libera o escoamento de produtos transgênicos mas não aponta como fazer a segregação do produto.
Para Eduardo Requião, superintendente da APPA, o juiz concedeu o mandato porque desconhece a atividade portuária. Segundo ele, a liminar prejudica a logística do Porto ao não qualificar o tipo de ação que o setor portuário deve seguir e de como o exportador deve proceder. Ainda de acordo com o superintendente, a decisão do juiz não possui o embasamento técnico essencial, porque prejudica a movimentação de navios, que deve ter uma logística própria para os embarques, caso haja realmente liberação da exportação da soja transgênica.





