Os consumidores, vítimas dos golpes de empresas que vendiam telefones sem entregá-los, estão até hoje à espera de serem indenizadas. O crime de estelionato é antigo e prejudicou cerca de 10 mil pessoas só em Curitiba, na época em que telefone ainda era considerado um patrimônio. As pessoas chegaram a perder cerca de R$ 3 mil na compra de um aparelho que hoje vale R$ 10,00. Na época foram mais de 30 empresas golpistas e os processos ainda correm na Justiça e já existem sentenças condenando os ‘‘falsos’’ empresários.
Os donos da empresa Mercatel Intermediações e Serviços S/C Ltda foram condenados. O titular, José Carlos de Arruda, condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime fechado encontra-se foragido da Justiça. As sócias da empresa, Roseli da Silva de Arruda e Maria José Viana de Arruda, foram condenadas a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto e encontram-se detidas em distrito policial. O regime semi-aberto poderá ser cumprido na Colônia Penal Agrícola.
Apesar das providências da Justiça, o fato é que dificilmente as vítimas serão indenizadas de seus prejuízos, admite o promotor Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Quando começaram estourar as primeiras denúncias, o Procon e a Delegacia do Consumidor constataram o estelionato contra o consumidor.
Os consumidores compravam o telefone em até 36 vezes para ter direito ao bem. No período em que estavam amortizando a dívida, o telefone não era repassado para o nome do novo proprietário. As empresas utilizavam o valor da parcela para pagar um aparelho locado e embolsavam a diferença. No final do contrato, quando o consumidor queria regularizar a documentação de compra, os problemas apareciam e os ‘‘donos’’ das lojas sumiam.
A Promotoria constatou que nas primeiras reclamações, as empresas se defendiam e chegaram a entregar algumas linhas, contou o promotor. Mas em pouco tempo perdiam a capacidade financeira e simplesmente fechavam as portas das empresas ou então vendiam para um ‘‘desavisado’’, que acabavam de ‘‘quebrar’’ o empreendimento. Esses ‘‘empresários’’ tinham a precaução de não ter nenhum patrimônio em seus nomes. Os escritórios se localizavam em endereços locados e os equipamentos, a maioria era de leasing.
Esse tipo de golpe ficou muito conhecido entre as décadas de 80 e 90, antes da privatização do sistema de telefonia. A inflação do período mascarava os desfalques porque muitas vezes a correção da inflação era suficiente para ‘‘pavimentar’’ os buracos.
Esses crimes de estelionato foram enquadrados na Lei contra Economia Popular 1.521/1951. Apesar das primeiras decisões judiciais contra os denunciados, o promotor não está otimista em relação ao recebimento das indenizações. ‘‘Essas pessoas não formaram capital para garantir as indenizações’’, declarou. Ele concorda que nesse caso, ‘‘o crime compensou’’.
Para evitar novas ‘‘arapucas’’, Sabino dos Santos orienta o consumidor a se informar melhor sobre seus futuros negócios. Assim como tem as empresas que se defendem do calote no mercado recorrendo a consultas como Serasa, videoheque, os consumidores também devem se informar a respeito de empresas que pretendem firmar negócios.
As pessoas devem ir ao Procon, ver se as empresas não estão listadas como má prestadoras de serviços. ‘‘Esses são os cuidados básicos que qualquer um deve ter’’, resumiu.

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