Leandro Donatti
De Curitiba
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, tem audiência no Banco Central, em Brasília, na próxima segunda-feira às 11 horas. O secretário foi convocado pelo diretor de assuntos dos Estados e dos Municípios, Carlos Eduardo de Freitas, para explicar as antecipações de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) feitas pelo governo do Paraná junto à Petrobrás, para cobrir furos de caixa. O BC quer saber o porquê das operações e se as mesmas não são uma forma encontrada pelo governo para driblar as regras baixadas pelo governo federal para controlar o endividamento dos Estados.
A conversa entre Gionédis e Carlos Eduardo estava marcada para ontem às 18 horas, mas foi transferida para a semana que vem a pedido do secretário. Além do secretário da Fazenda do Paraná, o diretor do BC vai ouvir os secretários da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo; e o de Pernambuco, Sebastião Jorge Jatobá. Gionédis vai levar ao BC uma justificativa por escrito. O secretário alega que o recolhimento antecipado de R$ 160 milhões em tributos devidos pela Petrobrás ao Estado em 1999 foi ‘‘legal’’.
‘‘Foi feita uma antecipação tributária e não uma antecipação de receita orçamentária’’, diferenciou Gionédis ontem. Segundo o secretário, antecipação tributária pode ser feita entre governos estaduais e quaisquer empresas, independente de autorização do Senado. ‘‘Não estou tomando dinheiro emprestado de ninguém, mas antecipando um crédito’’, ressaltou Gionédis. O secretário admite que a nova Lei de Responsabilidade Fiscal impede esse tipo de operação, entretanto, as já realizadas ‘‘estão dentro da absoluta legalidade’’.

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