Gionédis explica ICMS antecipado ao BC Agência Estado De São Paulo O Banco Central começa a ouvir hoje os secretários de Fazenda do Paraná, do Mato Grosso do Sul e de Pernambuco sobre os contratos de antecipação de R$ 260 milhões da receita de ICMS que foram fechados com a Petrobras. Representantes da estatal também foram convocados para dar explicações ao BC. O BC tem dois objetivos principais: primeiro saber se os contratos que surpreenderam o governo federal configuram endividamento dos três Estados sem autorização prévia do Senado. O outro é verificar o impacto que eles podem ter sobre os contratos de renegociação da dívida dos Estados. O primeiro a ser ouvido será o secretário do Paraná, Giovani Gionedis, que tem audiência marcada com o diretor para Assuntos de Estados e Municípios, Carlos Eduardo de Freitas, às 18 horas. Para sexta-feira já está convocado o secretário do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo da Silva, e para o dia 24 os representantes da Petrobras. Ainda não foi acertada a data em que o diretor do Banco Central ouvirá Sebastião Jorge Jatobá, secretário de Pernambuco. Na avaliação do secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo, José Aníbal, no caso do Paraná os contratos de antecipação de receita significam que o Estado está quebrado, principalmente por causa da guerra fiscal. ‘‘É um Estado que não tem feito uma boa administração de suas finanças’’, afirmou. ‘‘Só no caso da montadora Renault o Estado investiu R$ 300 milhões e agora pede antecipação de receita de ICMS. Isso demonstra total incoerência’’.

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