O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ontem uma liminar autorizando a Gessy Lever a vender um creme dental sabor eucalipto em embalagem verde e amarela.
A Gessy teve de recorrer ao STJ porque as concorrentes Colgate e Kolynos argumentavam que tinham registrado as cores no Instituto de Propriedade Industrial (INPI).
A comercialização do creme dental da Gessy estava proibida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo sob a alegação de que a Lei de Propriedade Industrial estava sendo desrespeitada.
Mas o ministro Antônio de Pádua Ribeiro entendeu que ‘‘as cores, em nosso País, não são passíveis de ser apropriadas como marca, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo’’.
O ministro do STJ considerou que o pedido da Gessy Lever era urgente. ‘‘Se a Colgate e a Kolynos forem vencedoras no processo principal e obtiverem indenização por eventuais danos que venham a sofrer, não serão esses irreparáveis, pois a Gessy Lever é reconhecidamente empresa idônea que atua há tempos no mercado brasileiro’’, ressaltou o ministro.

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