As três modificações nos preços dos derivados de petróleo em abril, julho e outubro do ano que vem serão as últimas a serem anunciadas oficialmente pelo governo. O sistema de reajustes trimestrais atrelados ao preço do petróleo no mercado internacional, que será usado em 2001, foi a forma encontrada pelo governo para preparar o mercado para a liberação total de preços, prevista para janeiro de 2002.
Hoje, só a Petrobras pode importar gasolina e óleo diesel. Em 2002 esses derivados poderão ser importados por qualquer distribuidora e revendidos no mercado interno. Com as distribuidoras podendo vender gasolina e diesel importados, o governo deixará de fixar o preço dos derivados na refinaria da Petrobras.
Para que possa haver competição de preços e mercado liberado o governo pretende criar um imposto sobre combustíveis que irá substituir a PPE (Parcela de Preço Específica) como fonte de recursos para o Tesouro e servirá também para regular o mercado.
Outra medida preparatória para a livre comercialização de derivados de petróleo em 2002 será a eliminação do imposto de importação de petróleo no início do ano que vem.
O imposto têm alíquota de 6% e, no caso da importação de gasolina e óleo diesel, é pago somente pela Petrobras, única empresa que pode fazer a importação. A mudança em 2002 fará com que o preço do combustível varie mais de um posto para outro. Isso acontecerá porque as distribuidoras poderão comprar gasolina de outras fontes e não só da Petrobras.
‘‘O custo do combustível deverá variar mais de uma distribuidora para outra porque vai ser possível buscar fornecedores com preços melhores’’, disse Alíseo Vaz, diretor do Sindicom (Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).
Hoje, o mercado já é livre para as distribuidoras e para os postos, mas todas as distribuidoras compram gasolina a um mesmo preço na Petrobras. Diferenças muito grandes no preço acontecem por não pagamento de impostos ou adulteração do combustível.
Ontem, o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, disse que o governo continuará a leiloar álcool para evitar aumento no preço do combustível e, consequentemente, da gasolina misturada com 20% de álcool anidro.

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