Brasília - As altas sucessivas da taxa Selic promovidas pelo Banco Central fizeram o governo federal, os Estados, municípios e as empresas estatais gastarem apenas nos dois primeiros meses do ano R$ 23,98 bilhões em despesas com encargos de juros da dívida do setor público. Foram quase R$ 3 bilhões a mais do que os R$ 21,14 bilhões pagos no primeiro bimestre de 2004. Em 12 meses até fevereiro, os gastos com juros já somam R$ 131 bilhões, o equivalente a 7,29% do Produto Interno Bruto (PIB). O peso da conta de juros, que não pára de crescer, está consumindo todo o esforço que o Brasil vem fazendo para conseguir superávits primários nas contas públicas.
Em fevereiro, o superávit primário, que é o resultado das receitas arrecadadas menos as despesas, excluídos os gastos com juros, chegou a R$ 4,04 bilhões. No dia que o governo anunciou que não vai mais renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o BC também divulgou que o superávit acumulado em 12 meses - R$ 86,28 bilhões ou 4,80% do PIB - já é o maior da história.
A economia feita pelo setor público no mês passado foi maior do que o superávit de R$ 3,29 bilhões obtido em fevereiro de 2004, mas não foi suficiente para reduzir o déficit que é gerado depois que as despesas com juros são contabilizadas. Esse déficit, chamado de nominal, chegou em fevereiro desse ano a R$ 7,66 bilhões - o pior resultado para o mês desde o início, em 1991, da série histórica desse indicador econômico.
Foi justamente devido ao aumento das despesas com juros que o resultado negativo desse ano foi maior do que o déficit de R$ 6,88 bilhões registrado em fevereiro de 2004. Essa piora ocorreu a despeito do superávit primário ter sido mais elevado agora. Quanto maior o déficit, menor a capacidade do setor público de reduzir a sua dívida.
De janeiro para fevereiro, a dívida líquida do setor público teve uma pequena queda de 51,4% do PIB para 51,3% do PIB. Em valores nominais, no entanto, a dívida subiu de R$ 955,9 bilhões para 960,48 bilhões, um incremento de R$ 4,58 bilhões em um único mês. Mas para o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes, a trajetória da dívida pública brasileira está ''absolutamente'' sob controle.
Aos críticos da qualidade do ajuste fiscal do governo, Altamir respondeu que a trajetória da relação entre a dívida líquida e o PIB mostra uma ''tendência clara'' de redução. Altamir rebateu as avaliações de analistas econômicos de que esteja havendo descontrole nos gastos por parte do governo. ''Os números não mostram isso'', afirmou. Segundo ele, o que está ocorrendo é um aumento das despesas vinculadas ao crescimento da arrecadação. ''Com as despesas vinculadas não há o que fazer: aumentaram as receitas, os gastos também sobem'', explicou. Ele alertou, no entanto, para o cuidado que o governo deve ter com o aumento das despesas continuadas, como o reajuste do salário mínimo, que tem impacto nas contas do INSS. ''Para as despesas continuadas temos que estar atentos, porque elas ficam para sempre. São permanentes'', alertou.

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