Brasília - O governo deverá gastar R$ 3,8 bilhões no próximo ano para corrigir os benefícios e pagar as primeiras parcelas da dívida que tem com 1,8 milhão de aposentados. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que estabelece as regras do acordo para pagamento.
O acordo com os aposentados foi fechado na semana passada após sete meses de negociação entre governo e líderes sindicais. ''Conseguimos o que foi possível. Talvez não o ideal'', disse o ministro da Previdência, Amir Lando.
A MP prevê que os atrasados referentes aos últimos cinco anos serão pagos em até seis anos para quem entrou com ação na Justiça até a data de publicação da medida provisória - o que deve ocorrer na segunda-feira.
Para aposentados que não recorreram ao Judiciário, os atrasados serão parcelados em até oito anos. Tanto quem tem ação quanto os que não têm precisarão assinar um termo de adesão para ter direito ao pagamento. A adesão também será necessária para os aposentados terem direito à correção do benefício a partir de agosto deste ano. O prazo para assinatura do termo vai até 30 de junho de 2005.
O governo calcula que a correção dos benefícios consumirá R$ 2,3 bilhões por ano. Esse valor vai caindo à medida que os benefícios vão sendo extintos com a morte dos aposentados ou pensionistas.
Pelos cálculos da Previdência, o parcelamento dos atrasados terá um custo de R$ 1,5 bilhão no próximo ano. O montante variará até 2012, quando será concluído o parcelamento. O pico de gasto ocorrerá em 2008: R$ 2,16 bilhões.
Entre os sindicatos e associações de aposentados predominava a avaliação de que o acordo poderia ser melhor, mas que foi importante. ''Se não é aquilo que queríamos, pelo menos abre uma porta para 1,8 milhão de aposentados terem uma opção para resolver um drama de muitos anos'', disse o presidente da Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Antônio Carlos Domingues da Costa.
Para o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, o prazo de parcelamento é muito longo. ''Muitos vão falecer antes de receber. Mas há duas vantagens: é um reconhecimento do governo de que a dívida existe e vai corrigir os benefícios de imediato''.

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