A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, um projeto de lei que permitirá a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos gastos com o pagamento de empregados domésticos. ‘‘É uma forma de incentivar a geração de empregos e a formalização daqueles que já estão trabalhando sem assistência’’, explicou o deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), autor do projeto e presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária.
De acordo com a proposta, poderão ser deduzidos gastos de até R$ 3.000 anuais. Para isso, porém, o empregado precisará estar registrado em carteira e recolhendo regularmente as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ‘‘Vai aumentar o número de contribuintes do INSS’’, disse Lustosa. Ele acredita que o crescimento da arrecadação da Previdência Social compensará aquilo que a Receita deixará de recolher em IRPF, ao permitir as deduções. ‘‘Estamos fazendo as simulações para ver qual será a renúncia’’, explicou.
Para ser transformado em lei, o projeto de Lustosa ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e passar pelas comissões e plenário do Senado. O deputado antecipa dificuldades para implementar seu projeto. ‘‘Qualquer coisa que gere perda de receitas encontra resistência do governo’’, comentou. ‘‘Mas é preciso ver o ganho para a Previdência Social e os benefícios de caráter social, pois muita gente hoje está fora do segumento formal de trabalho.’’
Além disso, Lustosa acha que o projeto faz justiça ao segmento que considera o menos beneficiado com o Real: a classe média. Ele lembra que, para ela, a estabilização de preços não trouxe ganhos reais, como ocorreu para as famílias de renda mais baixa. Pelo contrário, a classe média precisou enfrentar o aumento generalizado dos preços dos serviços. ‘‘A renda média dessas pessoas achatou-se com o Real’’, acredita o deputado. ‘‘São eles que mais pagam imposto e menos retorno têm, em termos de serviços públicos.’’
Lustosa acha, ainda, que a dedução de gastos com empregados domésticos dá às famílias de classe média igualdade de condições com os empresários. ‘‘Quem tem empresa lança os gastos com empregados como se fosse despesa da firma, mas quem paga Imposto de Renda na fonte não tem como fazer isso’’, argumentou.

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