Ana Paula Vescovi e o presidente da Fiep, Edson Campagnolo (à direita)
Ana Paula Vescovi e o presidente da Fiep, Edson Campagnolo (à direita) | Foto: Divulgação
Imagem ilustrativa da imagem 'Gastança levou o País à pior crise da República'



A disparada das despesas primárias do governo federal a partir de 2010, que elevaram a dívida pública a uma patamar de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), levaram o País à situação atual, que, no entendimento da secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vescovi, é a "pior crise desde o início da fase republicana". Ela esteve ontem na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), para o evento Fórum de Visões. E mostrou em números oficiais a situação fiscal do Brasil e suas perspectivas, justamente no dia seguinte da aprovação na Câmara Federal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 ou PEC do Teto dos Gastos.
Ana Paula foi irredutível na defesa da proposta que define um planejamento fiscal de longo prazo para o Brasil abrangendo os três poderes, mais o Ministério Público e a Defensoria Pública da União a um limite anual de despesas condicionado ao valor gasto no ano anterior atualizado pela inflação acumulada no intervalo de 12 meses. "Ao invés de reformar o Brasil para as empresas competirem melhor com a modernização constante das regras, o sistema brasileiro de funcionamento de governo se guia há muito tempo no crescimento das despesas primárias, aumentando as despesas com subsídios, novos programas de incentivos e desonerações. E essa discussão foi feita há 10 anos. Está mais do que na hora de destravar essa agenda", argumentou.
Ela mostrou que, enquanto em 2009, as despesas com subsídios, novos programas e desonerações somavam R$ 5,2 bilhões em valores correntes, conforme a série histórica da STN, em 2015 esse gasto atingiu R$ 100,9 bilhões. Mesmo com os cortes deste ano, o governo deve totalizar R$ 55,6 bilhões com esse grupo que integra as despesas primárias. "Assim como nas empresas, se não melhorarmos as regras de um país constantemente não evoluímos e toda a sociedade paga. Tanto que o rebaixamento do grau de investimento do Brasil custou ao País a destruição de 2,2 milhões de empregos", destacou a secretária.
Ela também combateu com veemência a ideia de que aumentos de gastos públicos contribuem para a atividade econômica. "É falacioso. O aumento de despesa pública é sinônimo de irresponsabilidade e a consequência disso todos nós estamos vivenciando". Para a secretária, o foco precisa ser na eficiência da gestão dos gastos públicos. "O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação) do Ensino Médio de 2015 demonstra claramente isso. Em 2009, Bahia e Goiás tinham o mesmo índice, de 3,1. Enquanto Goiás subiu para 3,8, em 2015, a Bahia caiu para 2,9, mesmo aumentando em 80% o investimento por aluno, enquanto Goiás praticamente não alterou o aporte financeiro", alertou.
A secretária reconhece que o processo de convencimento de toda a sociedade é o principal desafio do governo do presidente Michel Temer (PMDB) para que esse plano fiscal de longo prazo, concebido para 20 anos e que pode ajustado ao final de 10 anos, consiga promover as mudanças estruturais que o País demanda para se desenvolver de maneira sustentável e em sintonia com as principais economias mundiais.
Pelas projeções da STN, a PEC do Teto deve ancorar a política fiscal do governo Temer e conseguir reduzir em 4% do PIB as despesas primárias até 2025. "Não teremos efeitos imediatos. Pelo que projetamos, antes de reverter esse quadro chegaremos a um endividamento público de 80% do PIB em 2017", ponderou Ana Paula.

Reforma
A Reforma da Previdência encabeça a lista de ajustes considerados indispensáveis para a secretária. "Brigar pela reforma é uma briga por aqueles que vão se aposentar no futuro ". Ela também elencou como fundamental a limitação constitucional dos gastos dos estados. "Eles deram reajustes insustentáveis aos servidores, alguns de 80% a 100", comentou. E defendeu ainda mudanças relacionadas às greves dos servidores, e na estabilidade no emprego. "Os servidores públicos não podem se tornar corporações acima do Estado", disparou.

mockup