Gasolina adulterada paga multa maior
Para combater a adulteração de derivados de petróleo, gás natural e álcool, o governo decidiu aumentar de R$ 5 mil para R$ 20 mil a multa mínima e de R$ 2 milhões para R$ 5 milhões a máxima para quem cometer este crime ao longo de toda a cadeia de abastecimento nacional de combustíveis. A cadeia envolve produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda e comercialização desses combustíveis. Além disso, o solvente foi incluído entre os produtos cuja importação, revenda, especificação ou comercialização em quantidades diversas das autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficam sujeitas a multas.

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