A segurança das pessoas e do meio ambiente são os principais pontos na lista de doze falhas apontadas pela promotora de Defesa do Meio Ambiente, Luciana Ribeiro Lepri Moreira, no ação cautelar inominada que cancelou a audiência pública sobre os impactos ambientais da rede de distribuição de gás natural da Compagas no Norte do Estado.
A audiência aconteceria na sexta-feira à noite no auditório do Iapar, em Londrina, e foi suspensa por determinação do juiz da 6ª Vara Civel, Celso Seikiti Saito.
A promotora avaliou o estudo de impactos ambientais como ‘‘insuficiente’’. Ela disse que percorreu de carro os 200 quilômetros da rede para conhecer de perto o traçado da Compagas, que contempla 11 municípios.
Na ação, Luciana argumentou que, da análise do EIA/Rima ‘‘depreende-se a existência de algumas lacunas e a ausência de respostas a alguns questionamentos de vital importância para a segurança da implantação do empreendimento que, apesar de considerado de uma boa tecnologia para o abastecimento de energia elétrica, traz grandes e graves consequências não só para o meio ambiente mas, principalmente, à população londrinense, que após a implantação do gasoduto e da rede de distribuição ficará exposta a um risco constante’’.
Para fundamentar o pedido de adoção de ‘‘cautela redobrada’’, a promotora citou como exemplos a explosão que matou 12 pessoas em gasoduto na Colômbia em dezembro de 1998 e a explosão de gasoduto no Novo México que matou dez pessoas em agosto de 2000.
As falhas apontadas pela promotora são: falta de especificação da matriz energética; ausência de descrição do traçado para o perímetro urbano; ausência de relação de rios, áreas de preservação e de futuro interesse ecológico do município a serem impactadas; ausência de especificação e detalhamento do meio-econômico e cultural; falhas no programa de comunicação social e ausência do plano de contingência.
A promotora também listou falhas no plano de emergência como ausência de análise e avaliação de riscos, ausência de um programa de gerenciamento de riscos, ausência de planos de ação de emergências, ausência de planos de defesa civil e de preparação de comunidades, ausência de informações sobre administração de emergências e assessoria após acidentes; avaliação de impacto da implantação das obras incompleta; impactos negativos não listados; ausência de avaliação da situação e das condições operacionais do corpo de bombeiros da cidade de Londrina; o fato das medidas mitigadoras fundamentais não constarem no estudo de forma correta e dúvida se o estudo contempla de uma só vez a implantação do gasoduto e da rede de distribuição.
Para fundamentar o cancelamento da audência a promotora argumentou: ‘‘Como poderá a população de Londrina comparecer à audiência para fazer questionamentos sobre a implantação do gasoduto se, ao menos, conhece a trajetória do gás na cidade? Estarão as pessoas preocupadas em discutir um empreendimento que não sabem o quanto as afetará? Como se poder discutir algo que não se conhece?
Logo após a suspensão da audiência, o presidente da Compagas, Antonio Fernando Krempel, disse que a Companhia vai prestar os esclarecimentos solicitados pela promotoria. Ele afirmou ter ficado desapontado com o cancelamento porque a audiência coletaria contribuições importantes da comunidade para o estudo.
O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Mário Sergio Rasera, afirmou que o processo não está em vias de deliberação. Ele reclamou do fato do IAP não ter conseguido ‘‘ouvir a população de Londrina’’, ampliando as discussões sobre o EIA/Rima.
Rasera lembrou que, por enquanto, não existe um projeto mas apenas o estudo de impactos ambientais. ‘‘O projeto específico é uma segunda fase. O licenciamento ainda está em análise’’. A ação que cancelou a audiência pode ser contestada num prazo de cinco dias.
Para o prefeito Nedson Micheleti, o cancelamento da audiência dá ainda mais garantia à cidade da preservação do meio ambiente e segurança da população. ‘‘É importante que os questionamentos aconteçam antes da realização da audiência’’, afirmou.

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