G7 pede a Ratinho Junior isenção de ICMS sobre nova bandeira da Aneel

O anúncio da criação de uma nova bandeira tarifária pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), chamada de bandeira da “escassez hídrica”, mobilizou o setor produtivo paranaense. Na última sexta-feira (3), o G7, grupo que reúne as principais entidades representativas da sociedade civil organizada no Estado, encaminhou ao governador Ratinho Junior um ofício pedindo a isenção de cobrança da alíquota de ICMS sobre o valor da nova tarifa.

A bandeira da escassez hídrica substituiu a bandeira vermelha nível 2, praticada até 31 de agosto, e elevou de R$ 9,49 para R$ 14,20 o custo adicional a cada 100 kWh consumidos, um aumento de 49,63%. A nova tarifa entrou em vigor no último dia 1º de setembro e deve vigorar até 30 de abril de 2022. Segundo o presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) e coordenador do G7, Fernando Moraes, a alíquota do ICMS sobre o valor extra é de 29% e a expectativa é que a isenção do tributo seja aplicada retroativamente no cálculo da próxima fatura.

“Uma alíquota de 29% é muito alta e esse extra não está no orçamento do governo do Estado, que não teria esse valor para arrecadar. A isenção iria aliviar um pouco os custos do setor produtivo. A gente tem muito medo de ter uma inflação grande, fora do controle, porque existe o custo da energia, o custo do combustível, que já está alto. É uma preocupação muito grande do setor produtivo e a gente tenta buscar alternativas”, argumentou Moraes.

Apesar de a solicitação ter sido encaminhada pelo setor produtivo, o gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), João Arthur Mohr, destacou que se acatada, a medida irá beneficiar toda a população paranaense porque será aplicada a todos os consumidores, residenciais e empresariais, especialmente as micro e pequenas.

As empresas de médio e grande porte, destacou Mohr, são geradoras de crédito de ICMS, mas as micro e pequenas, inscritas no Simples Nacional, não entram nesse sistema contábil e não têm o ressarcimento do imposto. Para estas, a isenção da cobrança de 29% do tributo incidente sobre a bandeira em vigor representaria uma redução de 1% a 5% no valor da conta de energia, dependendo do contrato de aquisição de energia que mantém com a empresa fornecedora. Para as residências, a redução seria de 5%. "Atualmente, o grande problema enfrentado pelo setor produtivo é o custo de energia. Somente neste ano, o aumento foi da ordem de 9%", ressaltou o gerente da Fiep.

"Para um agricultor, por exemplo, isso é muito importante. Um aviário que paga, em média, R$ 3,5 mil de conta de luz por mês, com as bandeiras passou a pagar R$ 4 mil. Desses R$ 500 a mais, um terço é ICMS. Se o governo abrisse mão desse ICMS, esse aviário iria pagar R$ 350 em vez de R$ 500 com a nova bandeira. Seria uma ajuda às atividades industriais e empresariais", explicou Mohr.

Antes de encaminhar o ofício ao governador, o coordenador do G7 disse que conversou com Ratinho Junior, que teria recebido o pedido “com naturalidade” e com a promessa de analisar a questão junto à Secretaria da Fazenda. “Ele viu (a proposta) com bons olhos”, disse Moraes, que citou como exemplo o estado do Mato Grosso do Sul, que no mês passado, quando a Aneel instituiu a bandeira vermelha nível 2, anunciou a isenção da alíquota de ICMS incidente sobre a nova tarifa. A proposta passou pela aprovação da Assembleia Legislativa daquele estado.

As atividades no Palácio Iguaçu estão em recesso no início desta semana em razão do feriado nacional de 7 de setembro, Dia da Independência, e feriado municipal em Curitiba, em 8 de setembro, dia de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, padroeira da cidade.

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, informou à reportagem nesta segunda-feira (6) que ainda não havia recebido o documento encaminhado pelo G7.