Panamá e Costa Rica são dois dos países que gozam de menor controle fiscal interno no que diz respeito ao fluxo de capitais, segundo uma lista que faz a classificação, pela primeira vez, de 40 paraísos fiscais, e que foi divulgada ontem pelo ‘‘Foro de Estabilidade Financeira’’ (FSF), um organismo criado em 1999 pelos países do G7.
O foro, cuja sede fica no Banco Internacional de Compensação de Pagamentos (BICP), na Basiléia, classificou os paraísos fiscais em três grupos. Inicialmente esta lista não deveria ser divulgada, mas o Foro mudou de opinião ‘‘em função do grande interesse público’’ e decidu publicá-la na Internet.
O primeiro grupo, que recebe as melhores classificações, é formado por Hong Kong, Luxemburgo, Cingapura, Suiça, Dublim (Irlanda), Guernesey, Jersey e ilha de Man. Nesses países ‘‘a jurisdição tem, em linhas gerais, uma infra-estrutura legal e práticas de controle, assim como um nível de recursos para a supervisão e a cooperação de acordo com o nível de suas atividades financeiras’’.
O segundo grupo é composto por Andorra, Bahrein, Barbados, Bermudas, Gibraltar, Lubuan (Malásia), Macau, Malta e Mônaco. A qualidade de sua regulamentação é inferior à do primeiro grupo, segundo o informe.
Por fim, no terceiro grupo estão listadas Ilhas Anguila, Antigua e Barbuda, Aruba, Belize, Virgens, Caimán, Cook, Costa Rica, Chipre, Líbano, Liechtenstein, ilhas Marshall, ilhas Maurício, Nauru, Antillas Holandesas, Niue, Panamá, Saint-Kitt e Nevis, Santa Lucia, São Vicente e Granadinas, Samoa, Seychelles, Bahamas, Islas Turks e Caicos e Vanuatu.
O FSF assinala que este grupo tem um nível de ‘‘autocontrole’’ financeiro e infra-estrutura inferiores às do grupo II, sem mais precisões. O Fundo pede ao FMI, ao qual, em um informe prévio, se solicitou uma regulamentação internacional destes centros ‘‘offshore’’, que se ocupe ‘‘prioritariamente’’ dos países dos grupos II e III. O FSF assegura igualmente que a atividade financeira nos paraísos fiscais não é, em si, ‘‘hostil à estabilidade financeira global’’, enquanto esteja ‘‘convenientemente regulamentada’’.
O FSF, criada depois da crise asiática de 1997, é formado pelos 7 países do G7, além da Austrália, Hong Kong, Holanda e Cingapura. As grandes organizações internacionais como a OCDE, o FMI, o Banco Mundial e o BRI formam também parte do Fundo.

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