Brasília A futura ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou ontem que pretende fazer ajustes nas agências reguladoras vinculadas a sua pasta, no caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo ela, o objetivo é corrigir distorções e exorbitâncias, já reconhecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de fortalecer o papel do Ministério. ''Traçar políticas e definir política de preço de petróleo e de energia do Brasil não é papel de agência. É papel do ministério, do Estado'', afirmou ela, após reunião com técnicos do setor no escritório de transição, em Brasília.
Apesar da intenção de redefinir as atribuições das agências, Dilma Rousseff deixou claro que não haverá mudança nas direções dos dois órgãos reguladores. ''Não pretendemos fazer nada agora. Nós respeitaremos os mandatos previstos na legislação vigente'', disse, acrescentando que eventuais mudanças na legislação das agências poderão ser feitas ao longo do ano. José Mario Abdo, da Aneel, fica no cargo até 2004 e Sebastião do Rego Barros, da ANP, fica no posto até janeiro de 2005.
A futura ministra classificou de ''seríssimos'' os problemas resultantes das relações entre os Ministérios e agências reguladoras. Segundo ela, sobretudo na área de energia, há uma ''imensa instabilidade, imprecisão e lacunas'', o que acontece também em outros setores. ''Eu acho que as agências têm distorções de papéis seríssimos. Uma agência reguladora regula e fiscaliza. Ela não traça políticas, não define estratégias de governo e não traça diretrizes. Não é papel dela'', completou.
O próprio TCU, segundo ela, já identificou a ''exorbitância'' na atuação das agências. ''E os papéis são exorbitados entre os diferentes agentes'', disse, para quem o Ministério precisa assumir e resgatar seu papel de planejamento.

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