O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ruy Coutinho, previu ontem que as operações de fusões e aquisições de empresas no Brasil podem ficar ‘‘entre US$ 11 bilhões e US$ 12 bilhões’’ neste ano. Ele disse que, no primeiro semestre, as 167 operações deste tipo no Brasil envolveram US$ 5,8 bilhões - um índice 94,4% superior ao registrado em 1993, antes do Plano Real, lembrou o secretário.
Além do setor bancário, as áreas onde houve mais negócios deste tipo, segundo Coutinho, foram as de alimentação, que envolveu US$ 400 milhões, telecomunicações, química e autopeças - onde, das 12 operações de fusões e compras, nove envolveram multinacionais. ‘‘Era um setor pouco competititivo’’, lembrou.
Ele explicou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) tem de estudar todos estse contratos, todas as vezes em que as duas empresas envolvidas faturem mais de R$ 400 milhões ou o resultado da união indique o controle de mais de 20% do mercado de atuação pelas companhias.
Coutinho informou que a SDE ainda não recebeu a análise da Secretaria de Assuntos Econômicos (SAE) sobre o contrato de parceria no Pólo Petroquímico de Paulínia (SP), entre a Petrobrás e a OPP, subsidiária do setor petroquímico da Oderbrecht. Assinado em outubro, o contrato é suspeito de favorecer a OPP com o poder de vetar outras futuras parcerias da Petrobrás no setor. Depois de analisado pela SAE e o SDE, ele ainda tem de ser julgado no Cade.
O secretário informou que o governo estuda permitir o aumento do limite de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. Atualmente, o limite é de 20%, mas Coutinho disse que há ‘‘consenso’’ da necessidade de aumentá-lo para 49% em um grupo que estuda reformas no setor, formado pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Aeronáutica, SDE e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA).

mockup