São Paulo - O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, disse ontem que cabe às empresas apresentarem propostas para antecipar o processo de fusões no setor. ‘‘As propostas não podem ferir a Lei Geral de Telecomunicações ou as regras editalícias’’, ressalta o ministro. A regulamentação do setor determina que o controle acionário das operadoras que faziam parte do Sistema Telebrás deve permanecer inalterado até julho de 2003, quando a privatização completará cinco anos.
O ministro descartou a hipótese de mudança na regra que impede que as quatro concessionárias fixas herdeiras do Sistema Telebrás - Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Embratel - de terem o mesmo controlador. ‘‘Não adianta tentar mudar, pois essa é uma cláusula pétrea’’, afirma Quadros. O ministro afirmou que se preocupa com as dificuldades que vem enfrentando a Embratel. ‘‘Mas os riscos fazem parte do mundo dos negócios.’’
Quadros negou a possibilidade de a escolha do padrão de TV digital para o Brasil ficar para o próximo governo. Alguns analistas temem que a decisão seja questionada devido à proximidade das eleições. O ministro descartou a hipótese. ‘‘A orientação que nós temos é decidir neste governo’’, afirmou. ‘‘O ideal é que se defina até o meio do ano.’’
Ele voltou a negar uma crise sistêmica no setor de telecomunicações. Quadros disse que ‘‘problemas macroeconômicos’’, como a alta carga tributária incidente sobre os serviços, têm solução difícil. ‘‘Vai demandar muito tempo e muita negociação. O governo federal tem procurado reduzir os impostos, mas existe um embate com os governos estaduais.’’
Sobre os ‘‘problemas microeconômicos’’, o ministro considera que dependem mais da atuação das empresas do que do órgão regulador. Segundo Quadros, a Anatel está avaliando as sugestões das operadoras celulares para mudança nas regras do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

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