Brasília - A fusão entre a Oi e a Brasil Telecom deve provocar uma revisão ampla nas leis do setor. De acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, a tendência é que a agência analise a legislação no geral, e não só apenas as mudanças necessárias para que a fusão entre as duas operadoras seja legal.
Ele ressaltou, porém, que a decisão sobre o que será revisto é do Ministério das Comunicações e que a agência apenas seguirá as determinações do governo.
''O conselho está tendendo a tomar decisões sobre questões mais gerais, mais amplas e não só casos específicos. É uma tendência. Temos que fazer uma revisão das regras em geral'', declarou.
Na sexta-feira, a Anatel recebeu uma carta da Associação das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix) na qual ela pedia a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) e de outras leis do setor. O PGO proíbe que uma mesma empresa de telefonia fixa atue em duas áreas diferentes o que impede atualmente a compra da Brasil Telecom pela Oi.

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