São Paulo - A fusão do PIS e da Cofins, proposta em estudo no governo federal, não é suficiente para resolver o nó tributário que afeta os negócios das empresas, segundo avaliam especialistas e empresas. ''Não adianta unificar as contribuições, ampliar os insumos que geram créditos (usados pelas empresas para reduzir os pagamentos dos tributos) e depois aumentar a alíquota para compensar perdas de receita'', diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). ''Puniria as empresas.''
O aumento das alíquotas (correspondem a 9,25% sobre o faturamento) pode ser necessário, segundo técnicos da Fazenda, porque a ampliação dos créditos tributários tem impacto na receita do governo com cobrança de impostos, taxas e contribuições. De janeiro a abril, dos R$ 336,8 bilhões arrecadados pela Receita Federal, quase um quinto se refere à arrecadação de PIS e Cofins. As duas contribuições representam a segunda maior fonte de arrecadação federal, com recolhimento de 4,8% do PIB, no ano passado. Só perdem para o Imposto de Renda, que (no conjunto de pessoas físicas e jurídicas) rende 6% do PIB ao governo.
Para empresários, a tributação das contribuições não deveria ocorrer antes de apurado o lucro da empresa. Antônio Teixeira, consultor tributário da IOB Folhamatic, ressalta que o maior problema é a complexidade das leis.
Mercado
O especialista destaca que hoje existe um ''mercado de PIS-Cofins'', com cursos, seminários, consultorias, auditorias e empresas de software. ''Ao ajudar o contribuinte, acaba também encarecendo os custos das empresas, que precisam dos serviços para entender a lei.'' Pesquisa com 628 empresas mostra que 53% delas têm dificuldades para integrar os sistemas fiscais e contábeis.
''Não é à toa que 95% das empresas responderam que, se pudessem simular uma fiscalização eletrônica em seus arquivos, antes de entregá-los ao fisco, elas buscariam essa alternativa'', diz Ulisses Brondi, sócio da Asis Projetos, empresa de inteligência fiscal e projetos. O custo de um projeto hoje pode variar de R$ 20 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte da empresa.

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