Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informou ontem que levará ao Ministério da Fazenda um pedido de análise de casos específicos de empresas e segmentos produtivos que serão onerados pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre importações, que começará a ser cobrada em maio. Segundo ele, a Fazenda já se mostrou aberta a examinar esses casos.
''A lei da Cofins foi criada para dar isonomia entre os produtos nacionais e importados e não onerar o produtor e aumentar a carga tributária'', disse Furlan, ao final de uma reunião do Grupo de Acompanhamento de Conjuntura Econômica (Gace), que faz parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). ''Mas a indústria voltada para a exportação será afetada.'' O ministro citou também, como casos passíveis de uma análise da Fazenda, os projetos de investimento produtivo no Brasil que envolvem a importação de bens de capital e o armazenamento desse maquinário por um período de dois a três anos, até o início de funcionamento da linha de produção. ''Isso onera terrivelmente a produção. É impossível estocar um imposto por três anos, sem possibilidade de compensá-lo em curto prazo'', afirmou.
A cobrança da Cofins sobre produtos importados poderá afetar a política industrial que o governo está preparando, que será voltada para quatro setores - fármacos e medicamentos, semicondutores, software e bens de capital . Furlan não quis avançar no asunto, mas mencionou que, entre os incentivos fiscais que devem ser oferecidos a fabricantes de semicondutores, deverá constar alguma medida relacionada com os impactos das novas regras de incidência da Cofins sobre produtos importados. O setor, considerado fundamental para o desenvolvimento do País, em princípio demandará grande volume de insumos estrangeiros.
As linhas gerais do projeto de política industrial, que envolvem um trabalho interministerial, deverão ser apresentadas na próxima reunião do CDES, no dia 11 de março. Até essa data, segundo o ministro do CDES, Jaques Wagner, as propostas já terão passado pela avaliação da Câmara de Política Econômica. A divulgação oficial da nova política deverá ocorrer até 31 de março.

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