Brasília O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, desembarca em Pequim no dia 28 sem levar consigo o principal instrumento para pressionar o governo e os exportadores chineses a limitarem suas vendas de manufaturas ao Brasil. A publicação no Diário Oficial da União da regulamentação do mecanismo de salvaguardas específicas contra a importação de produtos chineses deverá ficar para seu retorno, dependendo do acordo que Furlan conseguir com o ministro da Indústria da China, Bo Xilai. Ao deixar a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) na tarde de ontem, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, afirmou que esta foi uma ''decisão de governo''.
O tema, entretanto, não foi tratado na reunião dos ministros que compõem a Camex, que acabou concentrada na polêmica discussão sobre a proposta do Ministério da Fazenda de abertura do mercado de bens industriais no âmbito das negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).
''Há um acordo geral dentro do governo de que é necessário passar pelo processo de negociação'', afirmou Rossetto, ao referir-se sobre a discussão entre Brasil e China. ''Não é ingênuo, mas pragmático. O governo vai trabalhar na via das negociações com a China, mas não vai tolerar a depredação da nossa indústria.''
A publicação do decreto que regulamenta as salvaguardas não significa que esse instrumento de proteção comercial será adotado automaticamente. Apenas formaliza a possibilidade de serem aplicadas, legalmente, no caso de um surto de importações provocar danos comprovados ao setor nacional concorrente. Cerca de 20 setores, calçados entre eles, já têm pedidos de adoção de salvaguardas praticamente prontos para serem enviados ao Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento. Nos próximos dias, o governo deverá dar o primeiro passo nessa linha ao publicar o calhamaço de cerca de 500 páginas com o texto integral do acordo de adesão da China à OMC.
''O ministro Furlan vai à China com ou sem a publicação das salvaguardas porque o importante é o tempo para brecar o surto de exportação (de produtos chineses) pela via da negociação'', afirmou o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini.
Fazenda- Sem descartar o projeto liberalizante do Ministério da Fazenda para as negociações de bens industriais na Rodada Doha nem encampar as sugestões mais conservadoras do Ministério doDesenvolvimento, do Itamaraty e da Coalizão Empresarial, a Camex preferiu prosseguir, até outubro, pelo menos, com as discussões dentro do governo e com setores empresarial e sindical.
Amanhã, quando começa para valer a negociação justamente da abertura de mercados para bens industriais, em Genebra, o Brasil continuará a compartilhar a fórmula de redução de tarifas de importação que havia acertado com a Índia e a Argentina, que prevê reduções menos drásticas para as economias em desenvolvimento.

mockup