Brasília O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, iniciou ontem o processo de reformulação dos instrumentos de política de comércio exterior. Uma medida provisória publicada no Diário Oficial desvincula a Agência de Promoção das Exportações do Brasil (Apex) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e passa a supervisão da instituição para o governo. A Apex deixa de ser uma unidade administrativa do Sebrae e passa a ser um serviço social autônomo.
Furlan já anunciou que pretende reformular também a Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e os sites de apoio ao exportador da Apex e dos ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores.
Segundo a exposição de motivos encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo desenho institucional da Apex visa aproximá-la das metas, políticas e demais iniciativas do governo no incentivo ao esforço exportador nacional. Estão sendo instituídos dois instrumentos: o contrato de gestão e a possibilidade de celebração de convênios com órgãos e entidades públicas. Caberá ao governo a definição dos termos do contrato de gestão, estipulando metas de desempenho e prazos para a sua execução.
Furlan acredita que a nova estrutura otimiza as ações da Apex com o aproveitamento e potencialização dos ativos existentes na esfera governamental, como a utilização das estruturas de promoção comercial dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A agência terá suas ações voltadas principalmente para a execução de políticas de promoção de exportações para as empresas de pequeno e médio portes. ''A formação de um círculo virtuoso que congregue aumento da produção e a geração de novos postos de trabalho passa, necessariamente, no caso brasileiro, pelo incremento das exportações. Esse aumento de produção, emprego e renda guardam estrita relação com o processo de promoção comercial responsável pela abertura de novas oportunidades de negócios'', argumenta o ministro Furlan na exposição de motivos.
O órgão contará com um Conselho Deliberativo, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva, tendo os conselheiros um mandato de dois anos e o presidente e os diretores, um mandato de quatro anos. Caberá ao presidente da República nomear o presidente da Apex. Furlan já anunciou para o cargo Juan Quirós, um empresário com grande conhecimento em promoção comercial.
Os conselhos terão a participação de membros do governo e da iniciativa privada. A agência terá recursos próprios. Ela receberá 15% da arrecadação das contribuições sociais do Sebrae. Desta forma, a Apex contará com o mesmo orçamento que dispunha quando era vinculada a entidade. O governo, no entanto, não descarta a possibilidade de destinar recursos do orçamento da União para a Apex.

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