Mário CesarReforço de caixaJosé Fernando Rosa: ‘‘Os fundos são viáveis e podem até promover o desenvolvimento do município’’Os fundos de previdência das prefeituras - cuja criação foi autorizada pela Constituição de 1988 - tornaram-se um grande problema das administrações municipais. Formados às pressas e na ânsia de as prefeituras se verem livres das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a maioria dos fundos municipais está destinada a afundar.
A primeira causa do insucesso é que não foi obedecido o cálculo atuarial para determinar qual seria a contribuição do funcionário e da prefeitura na formação do fundo. O cálculo atuarial é a análise do histórico de cada servidor (idade, tempo de serviço, número de dependentes, carreira), da probabilidade de vida de cada um e da evolução salarial, que vai servir de parâmetro para estipular o valor das contribuições, garantindo o pagamento futuro de aposentadorias e pensões.
O segundo grande ‘‘erro’’ muito comum é a inadimplência da prefeitura. Com as dificuldades financeiras dos municípios, tornou-se prática usual (e ilegal) a prefeitura não efetuar o repasse da sua parte para o fundo. Ou, o que é pior, apropriar-se indevidamente até do dinheiro recolhido pelos funcionários, aplicando esses recursos em outras áreas.
A Prefeitura de Arapongas, por exemplo, criou em 1992 o Fundo de Assistência e Pensão dos Servidores (Fapen), estipulando em 8% a cota do funcionário e em 8% a da prefeitura. O Poder Municipal repassou sua parte somente até 1993. Depois desse período, o fundo só recebia a participação dos servidores. Com dificuldade de cumprir seu dever, a Prefeitura mudou a lei municipal e baixou as cotas de contribuição para 3% de cada lado.
Em 1996, quando o fundo tinha R$ 1 milhão, a prefeitura fez um ‘‘empréstimo’’ de R$ 800 mil desse caixa. A prefeitura deve hoje ao Fapen R$ 4 milhões e tem 1.600 servidores municipais. Os benefícios dos aposentados são pagos dentro da folha de salário dos ativos. Segundo o procurador jurídico do município, João Alberto Graça, a prefeitura não tem como pagar a dívida e está estudando a extinção da lei e o retorno para o Regime Geral de Previdência do INSS. ‘‘Tornou-se inviável reorganizar o fundo’’, afirma Graça.
O caso de Arapongas ilustra bem a realidade de muitas prefeituras do País. Na quinta e sexta-feira passadas, representantes de prefeituras do interior do Paraná e de São Paulo reuniram-se em Londrina para ‘‘levantar’’ os problemas e discutir soluções para os fundos municipais. O curso foi promovido pelo Inbrape (Instituto Brasileiro de Pesquisas Sócio-Econômicas) e pela empresa de consultoria Resell. Para debater o assunto, falou José Fernando Rosa, presidente da Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal, diretor da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Municipais de Sorocaba e integrante da Comissão Técnica Nacional de Institutos de Previdência Municipal.
Segundo Fernando Rosa, não existe fundo municipal inviável. ‘‘Todos os fundos são viáveis, desde que sigam técnicas para sua formação e haja vontade política do administrador público’’, afirma. Fernando Rosa apresenta dois motivos que considera suficientes para o município ter seu próprio fundo: como o servidor público se aposenta com o salário integral, e o INSS paga até o teto de 10 salários mínimos, a prefeitura forçosamente terá que pagar a complementação na aposentadoria. ‘‘No futuro, a prefeitura terá duas folhas, a dos inativos e a dos ativos. Com o fundo, a contribuição dos dois lados será feita prevendo a aposentadoria integral. Mesmo que a parcela da prefeitura com o fundo seja maior que no INSS, há uma economia no futuro’’, afirma.
A outra grande vantagem do fundo, na opinião de Fernando Rosa, é que os recursos podem ser investidos no próprio município, seja no mercado financeiro seja em outros tipos de aplicação. ‘‘Esses recursos podem financiar a privatização de serviço de água e esgoto, por exemplo, ou outros negócio. O importante é que o dinheiro fica no município e gera desenvolvimento local’’.
A vontade política é primordial para o sucesso do fundo, de acordo com Fernando Rosa. ‘‘Se não houver fiscalização dos servidores e da comunidade, que paga os impostos, o prefeito pode agir só pensando na sua gestão e não no futuro, quando vencem as aposentadorias dos servidores que hoje contribuem’’.’’
Ele cita a situação de São Bernardo do Campo (SP), onde o fundo municipal de previdência funcionou muito bem por quatro anos. O fundo reuniu R$ 98 milhões, que estavam aplicados no mercado financeiro e em imóveis, e havia um crédito de R$ 50 milhões junto à prefeitura. Para não pagar essa dívida, o atual prefeito extinguiu o fundo, cancelou o débito e ainda transferiu os R$ 98 milhões para a Prefeitura. ‘‘Para a atual administração não há problema. O rombo vai surgir quando o Poder Municipal for pagar as aposentadorias. Esse é um caso típico de duas folhas no futuro. Só que o administrador pensa no agora e não no futuro, quando será usado dinheiro da comunidade para pagar aposentadorias’’.
Em Sorocaba (SP), onde é diretor da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Municipais, Fernando Rosa explica que também há problemas. A prefeitura tem cerca de seis mil servidores, que representam 18 mil beneficiários. A Fundação presta assistência médica e previdenciária. A participação dos servidores é de 8% a 10% e a do Poder Público, de 16%. Pelo cálculo atuarial, Fernando Rosa afirma que a cota da prefeitura deveria ser de 32%. ‘‘Mas a administração anterior deixou de repassar R$ 60 milhões. A solução foi renegociar a dívida com a prefeitura ou a extinção do fundo. Optamos por renegociar’’, diz. Com esse acordo, a dívida foi parcelada em 120 vezes e o valor de contribuição da prefeitura caiu de 32% para 16%. ‘‘Como é a prefeitura que vai ter que bancar o que faltar, essa diferença será paga por ela no futuro, no momento da aposentadoria’’, explica. Segundo Fernando Rosa, essa diferença pode até deixar de existir com a aprovação da lei que regulamenta a compensação entre os sistemas previdenciários

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