Arquivo FolhaFôlego à construçãoNedson Micheleti, relator do projeto: previsão de injeção de recursosO setor da construção civil deve receber uma injeção de recursos com projetos de incentivo à area que tramitam na Câmara Federal. O recém-aprovado Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) promete mexer com a construção comercial, industrial e habitacional. Na semana passada foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal a criação do fundo e do conselho nacional de moradia popular. O projeto segue agora para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação e depois para o plenário da Câmara.
Esse projeto, de iniciativa popular, foi apresentado com mais de um milhão de assinaturas. O relator do projeto, deputado federal Nedson Micheleti (PT), acredita que o fundo e o conselho são imprescindíveis para solucionar a falta de moradia para a população de baixa renda. Segundo Micheleti, do déficit habitacional no País de 6 milhões de moradias, 85% correspondem à demanda habitacional de famílias com renda de até cinco salários mínimos.
De acordo com o projeto, os recursos do fundo virão do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e do orçamento da União. O conselho será formado por cinco representantes do governo, cinco representantes dos empresários e cinco do movimento popular. ‘‘O conselho deve definir a política para aplicação dos recursos do fundo’’, diz.
Um outro projeto de Micheleti, que está parado desde junho de 1996 na Câmara de Constituição de Justiça, determina que União, Estados e Municípios destinem 2% de seu orçamento para habitação. ‘‘Esse projeto é difícil de ser aprovado porque o Governo Federal quer eliminar qualquer vinculação orçamentária’’, explica. ‘‘Se houvesse a vinculação do orçamento com o investimento em habitação, estaria institucionalizada uma política urbana de habitação’’.
Micheleti defende ainda a realização de conferências de habitação nos municípios e estados, para a definição de políticas para o setor. Londrina, que tem seu conselho municipal de habitação, tem realizado conferências a cada dois anos. ‘‘Seria uma forma mais democrática para definir as prioridades de investimentos. Aí até o valor, que hoje proponho que seja de 2%, pode mudar, já que haveria um compromisso maior dos governos’’.
Micheleti lembra que de 1991 a 1996 o governo federal aplicou R$ 700 milhões em habitação popular a fundo perdido; em 1997, o governo pagou R$ 2,5 bilhões por mês de juros das dívidas interna e externa. ‘‘Este ano, estão previstos R$ 389 milhões do orçamento para habitação, mas até julho o governo não aplicou nada dessa previsão no setor’’.
Além do fundo e do conselho de habitação, Micheleti defende mais um projeto para atender todas as demandas do setor. É a regulamentação do artigo 182 da Constituição, que cria o Estatuto da Cidade - que permite a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano para áreas ociosas, por exemplo, e permite à prefeitura decretar áreas de interesse social para implementação de loteamentos populares.

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