Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem abrir a possibilidade de o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ajudar instituições financeiras com problemas momentâneos de caixa. Criado nos anos 90, o FGC é uma espécie de seguro para os clientes em caso de quebra dos bancos. Este auxílio será feito por meios de operações em que o FGC comprará direitos de crédito de bancos em dificuldades. A aquisição, segundo o diretor de Normas do Banco Central (BC), Sergio Darcy, poderá se efetuar diretamente ou por intermédio de uma outra instituição financeira. ''Nesta segunda hipótese, o risco de crédito continuará a ser do FGC'', explicou.
As aquisições de direito de crédito de instituições financeiras, segundo Darcy, não poderão ultrapassar o limite de 20% do patrimônio do FGC. ''Como o fundo tem hoje um patrimônio de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, o porcentual máximo corresponde atualmente a cerca de R$ 1 bilhão'', disse o diretor do BC.
O FGC é gerido pelos próprios bancos e sobrevive com recursos arrecadados da cobrança de 0,025% dos depósitos cobertos com uma espécie de seguro de até R$ 20 mil. Os recursos podem ser sacados pelos titulares de contas de depósitos à vista, poupança e a prazo em casos de intervenção como a do Banco Santos.
O FGC, segundo Darcy, terá autonomia para decidir se irá fazer ou não qualquer tipo de operação de compra de créditos de instituições financeiras. ''O BC não tem nada a ver com isso. Isto é decisão do FGC'', afirmou. Ele acredita, no entanto, que a aquisição de créditos de bancos de médio e pequeno portes será uma boa oportunidade de negócio.
''As carteiras de crédito destas instituições são de boa qualidade e estão até despertando o interesse de bancos de maior porte'', disse, ao lembrar que alguns bancos de grande porte têm fechado negócios deste tipo nos últimos dias com instituições de tamanhos médio e pequeno.
Perda de aplicações - Após a intervenção no Banco Santos, os bancos de pequeno e médio portes sofreram um processo de perda de aplicações de grandes investidores, como os fundos de pensão. ''Este foi um movimento, a meu ver, ilógico'', disse o diretor do BC. Preocupados em evitar novas perdas de recursos, os grandes investidores retiraram suas aplicações de bancos de menor porte e buscaram segurança em instituições de grande porte, como o Banco do Brasil (BB) e o Bradesco. O diretor do BC afirmou que este momento já foi superado e que o mercado voltou a viver em um ambiente de normalidade.
O CMN também decidiu estender a cobertura do FGC aos recursos depositados em conta investimento. A alteração, segundo o diretor do BC, já atingirá os clientes do Banco Santos que tenham ficado como recursos bloqueados em conta investimento. O saque estará limitado a no máximo R$ 20 mil e o benefício ficará restrito ao dinheiro deixado na conta investimento antes da realização de uma aplicação em um fundo, por exemplo. Ao mesmo tempo, foi retirada a cobertura do FGC dada aos depósitos judiciais estaduais.

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