O governo brasileiro reconhece as distorções que a cobrança prolongada da CPMF podem causar sobre a economia, conforme alerta contido em estudo feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mas insistirá na prorrogação do tributo até 2003 por razões fiscais.
Autoridades ouvidas pela Agência Estado não quiseram comentar o trabalho do FMI abertamente, mas argumentaram que não há como abrir mão de uma arrecadação anual de R$ 18 bilhões sem criar um risco ainda maior para a economia.
‘‘Todo mundo sabe que a CPMF tem aspectos negativos. Essa discussão já existe no governo há bastante tempo e se o Fundo apresentar alguma alternativa viável de arrecadação estamos dispostos a discutir e adotar’’, disse um integrante da equipe econômica.
O trabalho dos técnicos do FMI afirma que a cobrança prolongada da contribuição pode colocar em risco a saúde financeira dos países e recomenda a adoção apenas durante crises fiscais, mesmo assim por tempo determinado e com alíquota baixa.
Apesar de reconhecer os problemas causados pela CPMF, entre eles o principal é o aumento no custo da intermediação financeira e desestímulo ao mercado de capitais, a equipe econômica lembra que a contribuição, mantida com alíquotas bastante reduzidas, é importante no combate à sonegação fiscal e também consegue taxar a economia informal.
A dependência que o governo mantém em relação à CPMF é resultado do atraso na Reforma da Previdência, especialmente a do setor público. De acordo com o Programa de Estabilidade Fiscal, divulgado em 1998, ‘‘a elevação de receitas terá caráter transitório, com vigência tanto mais breve quanto mais rápido for o avanço nas mudanças estruturais necessárias à consolidação do regime fiscal.’’ A previdência estava entre um dos temas estruturais e a cobrança da contribuição dos inativos e do adicional de 9%, previstos naquela data, seriam capazes de gerar uma receita de R$ 4,3 bilhões nos primeiros dozes meses de vigência. ‘‘A CPMF está gerando em grande parte a receita que deveria vir das mudanças na previdência’’, explicou a fonte da equipe econômica.

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