Os fundos de pensão foram transformados nos grandes vilões da economia verde-amarela. Ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos, onde o setor de previdência complementar recebe incentivos de toda ordem, uma vez que parcelas significativas destes recursos são aplicadas em investimentos capazes de gerar renda, emprego, qualidade de vida ou bem estar social, além da segurança e tranquilidade aos participantes e seus familiares, no Brasil criou-se um maniqueísmo semântico que procura disseminar a idéia que tudo o que provêm dos fundos ligados ao setor público ou empresas estatais, está marcado pela fraude dos dirigentes; pela malversação do dinheiro público, transformando seus milhares de trabalhadores num bando de privilegiados a se beneficiar do dinheiro dos contribuintes. Em contrapartida, as entidades privadas abertas, geralmente ligadas a conglomerados financeiros, são apresentadas como vestais do sistema e que não oferecem qualquer tipo ou muito pouco de risco aos participantes.
A sensação que paira é que há uma grande orquestração visando acabar com os fundos de pensão fechados. Razões de sobra existem: eles representam hoje algo em torno de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Em alguns países, como os Estados Unidos, este índice é de 60%. Por aqui, as estimativas oficiais têm por objetivo chegar a 30%. Na verdade, é uma massa de recursos bastante significativa que poderia engordar sensivelmente às burras de qualquer instituição financeira ávida por lucro. Alguém dotado do mínimo de bom senso percebe a diferença no tratamento que setores do governo dão aos fundos fechados e abertos. O mais concreto - e mais absurdo - é a cobrança de imposto de renda dos fundos fechados, que são entidades sem fins lucrativos e cujos resultados pertencem aos participantes, ao passo que os fundos abertos - aqueles ligados às instituições financeiras - são isentos. Algumas correntes do fisco recentemente passaram a entender o superávit dos fundos fechados como se fosse lucro. Quem tem o menor conhecimento da ciência atuarial sabe da improbidade desta tentativa. São estes fatos que nos induzem a refletir sobre as reais intenções das campanhas que vem sendo feitas contra os fundos fechados de pensão.
Sem dúvida que se torna necessária a introdução de medidas que impeçam a má administração dos recursos de terceiros, quer sejam fundos fechados, quer sejam abertos, afinal, ao contrário do que se propaga, os fundos abertos também estão sujeitos a ingerência da instituição financeira ao qual estão vinculados. Será que os participantes destes fundos recebem demonstrativos analíticos de investimentos, a exemplo dos enviados aos participantes dos fundos fechados? A exigência de transparência é uma medida necessária, mas deveria ser idêntica para as duas modalidades, ainda mais lembrando dos recentes problemas ocorridos com as instituições financeiras vide PROER que quebraram e foram buscar nos braços oficiais benesses para salvar patrimônios pessoais. Ou seja, existem fundos bem e mal administrados, quer sejam abertos ou fechados.
Neste momento discute-se no Congresso Nacional uma lei que modifica e regulamenta todo sistema de previdência complementar. O que se pretende é uma normatização transparente, que garanta segurança a cada participante de que os recursos por ele aportados serão administrados em seu benefício. No entanto, é abominável prejudicar ou agir de má fé com os fundos fechados, motivados pelo interesse pouco nobre de gerar o caos na tentativa de abocanhar o enorme contingente de clientes em potencial. Num momento de profunda crise financeira que abala os mercados de todo o mundo, fazer crescer a poupança interna deve ser não apenas um projeto, mas um objetivo que busque reverter o dantesco quadro social que se enquadra aos nossos olhos. Mas para isso é preciso isenção de propósitos e vontade política dos que decidem. Neste mercado há espaço para todos. O que se exige é que haja, no mínimo, ética. Mesmo em se tratando do Brasil.


RENÉ RUSCHEL é economista. [email protected]

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