Ed Ferreira/Agência Estado
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EstímuloO ministro Kandir fala sobre as regras do recém-regulamentado Fundo de Aval: crédito à produção A partir da primeira semana de abril, as micro, pequenas e médias empresas terão mais facilidade para obter empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Finame, porque já poderão contar com o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC), mais conhecido como Fundo de Aval. O ministro do Planejamento, Antonio Kandir, disse que o Fundo bancará o risco de 70% de cada operação que vier a ser realizada, ficando os 30% restantes sob responsabilidade do agente financeiro, público ou privado, repassador dos recursos. Os financiamentos do fundo destinam-se à produção para exportação.
Kandir explicou que o Fundo de Aval está diretamente ligado ao Ministério do Planejamento e terá como órgão gestor o BNDES. Inicialmente funcionará com R$ 25 milhões do próprio BNDES, o que originará operações de empréstimos de cerca de R$ 200 milhões. Posteriormente, a expectativa é de que os recursos totais do fundo alcancem R$ 300 milhões, o que permitirá a alavancagem de R$ 3,4 bilhões em financiamentos junto ao BNDES e a Finame.
Os recursos do Fundo de Aval serão originários de três fontes: RS$ 161 milhões, correspondentes a 40% do total de contas não recadastradas no Banco Central; resultados de aplicações financeiras de recursos remanescentes do próprio Fundo, que serão aplicados pelo BNDES; e de uma contribuição mensal de 0,1% sobre o valor avalizado em cada operação que o empresário realizar. Esta comissão, segundo Kandir, será paga no ato do empréstimo e calculada sobre o valor correspondente aos 70% que serão segurados em cada empréstimo.
Kandir explicou que, por enquanto, o BNDES depositará apenas R$ 25 milhões, porque o Congresso ainda precisa aprovar o repasse dos 40% referentes as contas não recadastradas para o Fundo de Aval. Os demais recursos, provenientes da contribuição a ser paga pelos empresários, observou o ministro, só se concretizarão à medida em que estes começarem a contratar as operações de aval. Kandir ressaltou que as operações de aval garantirão apenas os financiamentos que forem tomados junto ao BNDES e a Finame.
Poderão se beneficiar do aval do Fundo, micros e pequenos empresários de qualquer atividade empresarial, cujas empresas tenham um faturamento bruto anual (excluídas vendas canceladas e descontos concedidos) de até R$ 720 mil, e médios empresários cuja receita operacional líquida anual seja inferior a R$ 15 milhões.
O ministro ressaltou, no entanto, que os médios empresários têm que necessariamente serem exportadores ou fabricantes de insumos utilizados diretamente no processo produtivo, de montagem ou de embalagem de mercadorias destinadas ao comércio exterior.

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