Um grupo de 400 funcionários da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), representado pelo Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários do Paraná e de Santa Catarina, está ingressando na Justiça Federal para tentar garantir suas próprias demissões. Eles se inscreveram no Programa de Demissões Voluntárias da empresa, coordenado pelo BNDES, mas não foram atendidos.
Outras 400 procurações estão sendo aguardadas pelo sindicato para serem encaminhadas à Justiça. Participar do PDV da Rede significa um ganho adicional na demissão de quatro a dez salários. O limite estabelecido pelo BNDES previa no máximo 300 adesões, mas houve cerca de 1,1 mil inscritos.
‘‘O programa foi incoerente’’, acusa o secretário geral do Sindicato dos Ferroviários, Onofre da Silveira. Ele alega que houve casos de pessoas que estavam prontas para se aposentar e acabaram sendo escolhidas para participar do programa. O assunto foi levado ao conhecimento do ministro do Planejamento (que responde pelo BNDES), Antonio Kandir, pelo presidente do sindicato, Wilson Rocha. O ministro teria prometido apurar o caso.
Por trás da adesão maciça dos funcionários da RFFSA ao Programa de Demissões Voluntárias está o temor dos cortes que devem acontecer assim que o novo concessionário assumir a administração dos serviços da ferrovia. Depois da privatização da ferrovia em Bauru (SP), houve 300 demissões.
Na Malha Sul já existem especulações de que elas podem alcançar 800 pessoas ainda no primeiro ano. Se isto acontecer, o novo concessionário terá que pagar 85% do prêmio previsto aos funcionários pelo Programa de Demissões Voluntárias.
As pendências trabalhistas vão continuar sendo respondidas pela RFFSA, que terá um escritório em Curitiba, com cerca de 22 pessoas que vão administrar o espólio da empresa. ‘‘Será uma espécie de imobiliária’’, diz um assessor que prefere não se identificar em razão dos procedimentos exigidos pela privatização. Os imóveis da RFFSA não farão parte do leilão de privatização. O dinheiro resultante de aluguel e venda será usado pelo Tesouro Nacional na quitação de dívidas da RFFSA.
O Tesouro Nacional está ainda quitando a dívida de R$ 1,5 bilhão da RFFSA com a Previdência Social, em duas parcelas. A primeira parcela está sendo liberada nesta semana e a segunda, dentro de 90 dias.

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