O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) acusou, ontem, o governo federal de estar tentando aprovar um projeto oportunista no Congresso Nacional, que garantiria a permanência de uma diretoria da instituição vinculada ao atual governo, mesmo em caso de derrota do candidato governista nas eleições para a presidência da República.
Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional nº 53 (PEC 53), de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), atual ministro da Saúde, que altera o artigo 192 da Constituição Federal. Ao invés de criar legislação complementar única, o projeto prevê a fragmentação da regulamentação, com a aprovação de várias leis complementares.
''Desde 88, quando a Constituição foi aprovada, sabia-se que o Sistema Financeiro seria regulamentado por uma lei. Por que é que 13 anos depois, às vésperas de ano eleitoral, eles descobriram que é melhor fazer isto na forma de várias leis?'' questiona Luiz Antonio Cajazeira Ramos, diretor nacional de Assuntos Externos do Sindicato Nacional dos Funcionários do Bacen (Sinal). O tema foi a tônica do seminário ''Banco Central e Cidadania'', que a regional do Bacen no Paraná e o Sinal promoveram nos dois últimos dias em Curitiba.
A principal crítica de Cajazeira ao PEC 53 é a lei complementar que transforma a direção do BC. ''O funcionalismo sempre defendeu que os diretores fossem escolhidos e eles nunca aceitaram. É muito estranho que agora, quando a esquerda tem reais chances de ganhar a eleição, venham com esta proposta. Dá para imaginar como é que um governo de esquerda vai seguir uma política monetária e cambial de um governo de direita''.
Outra lei complementar prevista no PEC 53 e criticada pelo Sinal refere-se à regulamentação do BC. ''A nova lei tira a atribuição de fiscalização do Banco Central e cria uma Agência de Fiscalização do Sistema Financeiro, responsável por fiscalizar todos os setores bancários, de seguros, mercado de capitais e previdência. Esta decisão é muito perigosa. É preciso que um mesmo órgão se encarregue da normatização e da fiscalização'', afirma.
Sérgio Darcy, diretor de Normas do Banco Central nega que a intenção da lei sobre o mandato seja manter uma diretoria alinhada ao atual governo. A idéia, de acordo com ele, é renovar a diretoria gradativamente, em quatro anos de mandato do presidente, para que não haja mudanças bruscas na linha econômica do governo. Quanto à fiscalização, afirmou que este é um trabalho que deve ser feito junto com a sociedade. Segundo ele, o Bacen recebe 57 mil reclamações mensalmente em todo País. ''O Bacen não tem gente para fiscalizar todas estas reclamações. Não temos pessoal para estar na ponta'', afirmou.

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